17/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:07

Recebido o recurso
22/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
21/04/2024 15:28

Suspensão do Prazo
19/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:38

Recebido o recurso
26/02/2024 19:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:53

Julgada Procedente a Ação
25/10/2023 11:38

Juntada de Ofício
18/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:42

Conclusos para julgamento
05/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:00

Expedição de Ofício.
31/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:19

Apensado ao processo
30/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Albuquerque de Mello (OAB 175461/SP), Junio Barreto dos Reis (OAB 272230/SP), Amanda Peres dos Santos Nogueira (OAB 182662/RJ) Processo 1001544-43.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Corrêa da Rosa - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança de seguro em razão do falecimento de Wellington Leodel de Souza em decorrência de acidente automobilístico.

As rés negaram a cobertura sob o argumento de que o de cujus estaria sob influência de substâncias ilícitas no momento do acidente.

Noticia-se que há outras duas ações distribuídas sob nºs 1000475-73.2023.8.26.0408 (2ª Vara Cível desta Comarca) e 1000767-58.2023.8.26.0408, em trâmite neste cartório, que se fundam na mesma causa de pedir (negativa de cobertura securitária em decorrência do falecimento de Wellington).

Em consulta ao SAJ, constata-se que as beneficiárias do seguro (fls. 12/16) cobram separadamente a indenização securitária em decorrência do falecimento de Wellington Leodel de Souza.

Julgo necessária a reunião dos autos, para evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, pois, tramitando em Juízos separados, é possível que numa lide se reconheça o direito a indenização e em outra a ausência deste mesmo direito, embora idênticos o contrato de seguro e o sinistro.

Para evitar situações tais o CPC dispõe no parágrafo 3o do artigo 55: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

O feito 1000475-73.2023.8.26.0408, que tramita junto à 2ª Vara Cível, foi distribuído em primeiro lugar.

Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Ourinhos.

Remetam-se os autos com as nossas homenagens.

Intime-se.
25/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:34

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 09:34

Ato ordinatório
09/05/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 09:34

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:34

Expedição de Carta.
15/03/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 08:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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