TJSP - 1002749-76.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 14:33
Baixa Definitiva
-
22/03/2024 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 18:11
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
26/02/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2023.
-
22/09/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:13
Julgado improcedente o pedido
-
29/08/2023 15:19
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1002749-76.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Atilio Arcangelo Neto - FEITO Nº 2023/001005 Valor da causa: R$ 3.940,64.
Vistos.
Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.
Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.
Cite-se via portal eletrônico.
Int. -
24/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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