11/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
03/02/2025 13:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/12/2024 23:31

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:17

Suspensão do Prazo
21/08/2024 05:16

Suspensão do Prazo
07/04/2024 13:28

Suspensão do Prazo
12/02/2024 23:05

Suspensão do Prazo
18/12/2023 23:48

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
05/12/2023 02:18

Suspensão do Prazo
20/11/2023 01:26

Suspensão do Prazo
03/09/2023 03:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomas Augusto Ferreira de Almeida (OAB 183765/SP), Carolina Alves Cortez (OAB 59923/SP) Processo 0005713-59.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: EDENILSON ALVES MOREIRA - Ent.

Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

No Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.347.736 - RS (2012/0210274-0), o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão sobre a possibilidade de fracionamento do requisitório, facultando-se o pagamento dos valores tanto ao credor como da verba honorária de sucumbência, distintamente.

Ademais, a Resolução nº 583/12 do Órgão Especial do TJSP e Comunicado CG nº 41/2013 dispõe no mesmo sentido.

Assim sendo, autorizo o desmembramento da requisição do pagamento de PRECATÓRIO no valor de R$ 377.876,73, que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, e RPV no valor de R$ 29.166,66, referente aos honorários de sucumbência, conforme Resolução nº 199/2005 do sobredito órgão e item 20.1 da Ordem de Serviço 03/2010 DEPRE, que deverá também ser atualizado à época do efetivo pagamento.

Os dados da requisição estão de acordo com o que se determinou.

Defiro a expedição do precatório.

Aguarde-se o pagamento.

Proceda o cartório a juntada de cópia do ofício precatório nos autos principais se físicos.

Sendo os autos principais digitais, poderá apenas certificar.

Aguarde-se no prazo até a extinção dos autos principais, quando deverá ser realizada a baixa deste incidente.

Intimem-se as partes.
23/08/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 21:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/08/2023 17:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
23/08/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 00:41

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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