27/09/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Nina Yurie Abe de Lima Palma (OAB 392114/SP), Diorges Bernardo Palma (OAB 389140/SP) Processo 1004290-15.2022.8.26.0408 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Valdemir Candido de Moura - Reqdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Revogados os benefícios da gratuidade da justiça e fixado prazo para recolhimento das custas processuais (fls. 108), o autor interpôs agravo de instrumento, ao qual foi conferido efeito suspensivo (fls. 116), mas no mérito negado provimento (fls. 122/126).

Negado provimento ao agravo, automaticamente, a decisão a fls. 108 voltou a surtir efeitos, de modo que competia ao autor recolher as custas no prazo conferido.

O autor não procedeu assim e a manifestação de fls. 128/129 não socorre o autor, porque é notório que o cálculo da taxa judiciária tem por base o valor dado à causa.

Não há qualquer dificuldade, portanto, em calcular o valor a ser recolhido.

O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil).

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:09

Conclusos para julgamento
20/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2022 13:14

Conclusos para decisão
04/10/2022 09:06

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:01

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2022 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 08:48

Expedição de Carta.
01/08/2022 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 16:38

Conclusos para decisão
25/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2022 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 06:44

Conclusos para decisão
21/07/2022 06:43

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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