TJSP - 0000953-15.2021.8.26.0426

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DEGASPERI

CPF *30.***.*80-01

Advogados

ROGERIO ALVES RODRIGUES

OAB: 184848/SP

CPF *00.***.*86-09

WELTON JOSE GERON

OAB: 159992/SP

CPF *71.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PRISCILA ALVES RODRIGUES

CPF *69.***.*64-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 18:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2024 10:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:54

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 15:45

    Alvará Expedido

  • 17/01/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:45

    Guia Juntada

  • 28/11/2023 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 14:42

    Ofício Juntado

  • 16/11/2023 14:42

    Ofício Juntado

  • 26/10/2023 14:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/10/2023 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 23:03

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Welton José Geron (OAB 159992/SP), Rogério Alves Rodrigues (OAB 184848/SP) Processo 0000953-15.2021.8.26.0426 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Carlos Degasperi -

    Vistos.

    Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos com a finalidade de sanar suposta obscuridade, contradição ou omissão no julgado.

    Contudo, não lhe assiste razão.

    O decisum contém a análise de todas as questões submetidas à apreciação jurisdicional, à luz das provas produzidas sob o crivo do contraditório.

    Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados.

    A fundamentação para não apreciação de algumas teses junto à decisão atacada se pautou no motivo consubstanciado no art. 505 do Código de Processo Civil, tendo em vista que já foram dantes apreciadas e pacificadas, inclusive após agravo de instrumento interposto (via correta para irresignação).

    A parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da decisão em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo.

    No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto, já que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas estreitas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas LHES NEGO PROVIMENTO mantendo-se a decisão tal como lançada.

  • 28/08/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 01:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:29

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:01

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/08/2023 08:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:03

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/06/2023 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 22:30

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 06:06

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 06/05/2023 09:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 12:37

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/04/2023 12:37

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 12:10

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 12:10

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2022 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 10:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2022 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2022 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:43

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:39

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/10/2022 13:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2022 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/09/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 08:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2022 13:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 00:40

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:26

    Ofício Juntado

  • 29/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:49

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:47

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 26/07/2022 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2022 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:51

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 09/07/2022 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 16:49

    Petição Juntada

  • 16/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2022 08:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2022 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2022 12:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/04/2022 08:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/03/2022 20:34

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 15:43

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 17:04

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 08:17

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:16

    Decisão

  • 14/03/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:07

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 25/02/2022 08:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 19:55

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/02/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 23:02

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 01/02/2022 03:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/01/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:30

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2021 18:05

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/12/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 09:20

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:20

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:20

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:19

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:19

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:19

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:19

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:18

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:18

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:17

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:16

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:16

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:16

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:16

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:15

    Documento Juntado

  • 16/12/2021 09:09

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 1008727-50.2023.8.26.0510

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 14:03

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