30/08/2024 12:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2024 12:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 15:05

Conclusos para julgamento
05/02/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
21/11/2023 22:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Mara Lima Patto Castilho (OAB 172772/SP) Processo 1006312-40.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Independencia -

Vistos.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, observando os endereços indicados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:35

Expedição de Carta.
25/08/2023 17:35

Expedição de Carta.
25/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:02

Juntada de Ofício
07/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007264-83.2022.8.26.0071

Adriano Procopio de Souza

Claudia Cleusa do Nascimento

Advogado: Andreia Cristina de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1000223-16.2023.8.26.0426

Irene Aparecida Totoli Freitas

Francisco Granado Rodrigues

Advogado: Welton Jose Geron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1053234-02.2022.8.26.0100

Giselle de Jesus Carvalho dos Santos

Condominio Edificio Harmonia

Advogado: Rosileine Adorno Path

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 04:00

Exibir Processo

Processo nº 1006839-97.2022.8.26.0278

Em Segredo de Justica

Advogado: Camila Rocha da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0012245-66.2020.8.26.0576

Sandra Marcia da Costa da Silva

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Fernando Luis de Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2018 22:47

Exibir Processo