TJSP - 1002866-66.2022.8.26.0624
1ª instância - 02 Criminal de Tatui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Giovani Costa (OAB 390128/SP) Processo 1002866-66.2022.8.26.0624 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fernando Gonçalves -
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento integral do Acordo de não Persecução Penal, acolho o parecer ministerial de fls. 35, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fernando Gonçalves, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal e artigo 530-B, NSCGJ.
Lance-se no histórico de partes o evento "384".
Comunique-se o Juízo de conhecimento o cumprimento do acordo.
Lance-se a movimentação "61615", remetendo-se os autos ao arquivo.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício.
P.I.C. -
25/08/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:18
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
24/08/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2022 10:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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