17/06/2025 16:41

Decisão Monocrática - Não Provida
28/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:03

Documento Finalizado
28/02/2025 10:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/02/2025 16:55

Despacho
19/02/2025 15:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/01/2025 06:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/01/2025 14:32

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 13:26

Recurso Especial
16/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/12/2024 13:45

Recebidos os autos do MP
12/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Unificação Pai
29/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:28

Julgado virtualmente
11/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:59

Subprocesso Cadastrado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2024 21:00

Acórdão registrado
02/09/2024 19:09

Julgado virtualmente
27/08/2024 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2024 11:44

Despacho
08/08/2024 23:16

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 18:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:02

Recebidos os autos do MP
11/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/10/2023 16:43

Processo Cadastrado
23/10/2023 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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