05/05/2025 12:56

Mandado Expedido
04/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:48

Petição Juntada
10/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
07/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:08

Petição Juntada
19/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:00

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:30

Petição Juntada
11/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 23:17

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:08

Remetido ao DJE
10/12/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 00:01

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
13/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:52

Remetido ao DJE
12/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 04:17

Pedido de Nova Penhora Juntado
17/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:56

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 04:03

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
01/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:41

Remetido ao DJE
01/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 07:36

Pedido de Prazo Juntada
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:52

Remetido ao DJE
12/06/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 06:17

Petição Juntada
23/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:17

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 22:10

Petição Juntada
08/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:17

Remetido ao DJE
07/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:36

Petição Juntada
02/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:48

Remetido ao DJE
02/05/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:14

Remetido ao DJE
02/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:24

Documento Juntado
08/02/2024 03:58

Suspensão do Prazo
09/12/2023 01:46

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:41

Remetido ao DJE
18/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:21

Documento Sigiloso Juntado
18/10/2023 01:11

Remetido ao DJE
17/10/2023 22:12

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:08

Petição Juntada
05/10/2023 22:43

Petição Juntada
25/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:47

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:00

Petição Juntada
13/09/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:09

Remetido ao DJE
13/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 19:58

Petição Juntada
30/08/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 20:21

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Soares de Carvalho (OAB 236665/SP), Marino de Paula Cardoso (OAB 43958/SP) Processo 1014439-40.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Anatoss Participaçoes Ltda - Exectdo: Agencia Brime Ltda, Hou Entretenimento Ltda, Andre Luiz Fleming Medeiros -

Vistos.

Fls. 611/621 e 640/641: o executado Samuel Crozariol Feres diz ser parte ilegítima para integrar o polo passivo desta execução, sob a alegação de não ser sócio de nenhuma das empresas executadas.

Afirma, ainda, ser impenhorável o numerário constrito por meio do sistema SISBAJUD (R$45.848,59), ao fundamento de que os valores são oriundos de prestação de serviço e que não excedem a quarenta salários mínimos.

Fls. 636/637: o credor discorda das alegações do devedor.

Diz que o devedor foi regularmente citado em 28.09.2018 por meio de oficial de justiça, deixando transcorrer o prazo para eventual insurgência.

Discorda do pedido de desbloqueio, alegando que o executado não trouxe prova apta a comprovar a origem do numerário bloqueado.

Pede o levantamento.

Rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Samuel Crozariol Feres (fls.611/613) quanto à arguição de ilegitimidade passiva.

Isso porque toda fundamentação está ligada à alegação de que não é/era, supostamente, sócio da empresa que figura na condição de devedora principal.

Mas a petição inicial traz pedido expresso para a desconsideração da personalidade jurídica e Samuel Crozariol Feres foi regularmente citado por ato de Oficial de Justiça há quase cinco anos (fls. 248/249).

Por óbvio, tomou conhecimento da execução e de todas as postulações que formavam o seu objeto global.

Nada impugnou, nem pela via da exceção e nem por meio de embargos.

Ademais, importante destacar que o próprio devedor se declara como sócio diretor na empresa HOU BEACH CLUB e HOU LOUNGE BAR (fls. 172).

Ou seja, havia evidências irrefutáveis de configuração de grupo econômico.

No contexto de agora, os pontos que esse coexecutado suscita reclamam atividade probatória e isso obsta a apreciação pela via eleita (AI n. 2189198-66.2016.8.26.0000 (TJSP); Rel: Francisco Loureiro; j: 24/11/2016; AI n. 2126112-77.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: João Alberto Pezarini; j: 22/08/2023).

Decorridos quase cinco anos sem qualquer contrariedade à afirmação da parte exequente de que existia vínculo entre Samuel Crozariol Feres e a empresa devedora, há de se prosseguir com a execução, vedado o conhecimento da matéria posta em exceção de pré-executividade.

No que diz respeito ao pedido de desbloqueio postulado pelo devedor, observo que houve a constrição de ativos da quantia de R$45.848,59 (R$24.206,56 Banco Santander, R$20.757,22 Nu Pagamentos, R$669,31 Banco C6 S.A, R$7,54 Banco Itaú e R$207,96 - Banco Inter).

Contudo, os documentos apresentados pelo executado não são aptos a comprovar que a constrição judicial teria recaído sobre proventos de salário/prestação de serviço.

O executado se limitou a apresentar extratos bancários que comprovam exclusivamente o que já era de conhecimento do juízo: a ocorrência de bloqueio de ativos financeiros.

Ou seja, a parte devedora nada comprovou acerca da origem do numerário disponível em suas contas bancárias, elemento esse indispensável à apreciação do pedido de desbloqueio.

Quanto à alegação de impenhorabilidade de valores depositados em poupança até o limite de quarenta salários mínimos, é de se observar que a intenção do legislador ao assim estabelecer (art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil) era garantir ao pequeno poupador o mínimo para sua subsistência.

Nesse contexto, caberia à parte executada (art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil) a comprovação de que eventuais ativos financeiros tornados indisponíveis a colocaria em situação de vulnerabilidade econômica, não bastando mera alegação unilateral de que o numerário bloqueado se trata de quantia inferior a quarenta salários mínimos.

Nesse sentido tem se posicionado o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que acolhe parcialmente impugnação, mantendo o bloqueio integral de quantia depositada em conta poupança e parcial de saldo existente em conta corrente na qual a devedora recebe seu salário - Conta Poupança - Limitação de impenhorabilidade a valor de 40 salários-mínimos que não é automática - Conta Corrente - Sobras de salário perdem a natureza salarial e comportam constrição - Possibilidade de bloqueios - Regra do NCPC, art. 833, IV e X que não é intangível,comportando exceção quando ato de bloqueio/constrição não implicar em prejuízo do próprio sustento ou da família - Ausência de comprovação de que o valor lhe é necessário para subsistência- Precedentes STJ e TJSP - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2250060-90.2022.8.26.0000; Relator Des.

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Data do Julgamento: 21/10/2022) Cumprimento de sentença.

Exigibilidade de honorários de sucumbência (caráter alimentar).

Bloqueio de valores em contas dos devedores, sem movimentação que acuse essencialidade.

Inexistência de prova de que seriam fundamentais para sobrevivência digna.

Restrição mantida.

Precedentes do STJ.

Devedores que possuem patrimônio imobiliário.

Não provimento. (Agravo de Instrumento nº 2190741-94.2022.8.26.0000; Relator Des.

ENIO ZULIANI; 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Data do Julgamento: 06/10/2022) Portanto, mantenho o bloqueio e a penhora da quantia de R$45.848,59.

Cadastre-se minuta de transferência.

Após, expeça-se mandado de levantamento ao credor.

Para tanto, deverá o exequente providenciar o formulário específico.

Int.
25/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/08/2023 22:25

Petição Juntada
09/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:17

Remetido ao DJE
08/08/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 11:46

Documento Sigiloso Juntado
07/08/2023 10:25

Exceção de Pré-Executividade Juntada
02/08/2023 14:06

Bloqueio/penhora on line
01/08/2023 21:42

Petição Juntada
12/07/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:07

Remetido ao DJE
11/07/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 01:18

Petição Juntada
07/07/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:10

Remetido ao DJE
07/07/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:43

Remetido ao DJE
12/06/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:15

Petição Juntada
12/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:40

Remetido ao DJE
11/05/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 05:05

AR Positivo Juntado
13/03/2023 17:02

Carta Expedida
26/01/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 10:48

Remetido ao DJE
25/01/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 18:47

Petição Juntada
10/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 01:07

Remetido ao DJE
09/01/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2023 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/12/2022 16:28

Carta Expedida
16/12/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 01:44

Petição Juntada
18/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:34

Remetido ao DJE
16/11/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 16:40

Ofício Juntado
16/11/2022 06:22

Remetido ao DJE
11/11/2022 12:41

Ato ordinatório
11/11/2022 12:39

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2022 12:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:08

Remetido ao DJE
05/09/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:41

Conclusos para decisão
19/07/2022 21:39

Petição Juntada
13/07/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 01:14

Remetido ao DJE
12/07/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 15:51

Petição Juntada
24/06/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 06:03

Remetido ao DJE
23/06/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 03:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/05/2022 17:08

Carta Expedida
20/05/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 12:08

Remetido ao DJE
17/03/2022 11:23

Proferido Despacho
15/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:51

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:00

Petição Juntada
08/02/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:46

Remetido ao DJE
07/02/2022 17:56

Ato ordinatório
05/02/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
09/12/2021 20:47

Carta Expedida
06/12/2021 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 11:57

Petição Juntada
06/12/2021 01:19

Remetido ao DJE
03/12/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:40

Remetido ao DJE
08/11/2021 13:38

Ato ordinatório
06/11/2021 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/09/2021 19:30

Carta Expedida
22/09/2021 12:54

Petição Juntada
10/09/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 18:54

Remetido ao DJE
08/09/2021 18:54

Remetido ao DJE
08/09/2021 17:02

Ato ordinatório
08/09/2021 17:01

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/09/2021 19:52

Proferido Despacho
02/09/2021 15:06

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:35

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:10

Petição Juntada
22/07/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 18:34

Remetido ao DJE
20/07/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 20:11

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/06/2021 18:58

Carta Expedida
28/05/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 19:21

Remetido ao DJE
26/05/2021 08:02

Proferido Despacho
24/05/2021 18:37

Conclusos para despacho
12/05/2021 13:38

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/05/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 18:56

Remetido ao DJE
05/05/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 18:35

Remetido ao DJE
09/04/2021 18:35

Remetido ao DJE
09/04/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2021 15:32

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/03/2021 11:20

Proferido Despacho
18/03/2021 17:26

Pedido de Informações Juntado
09/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
09/03/2021 10:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2021 15:48

Petição Juntada
03/03/2021 11:44

Arquivado Provisoriamente
03/03/2021 11:43

Decurso de Prazo
21/02/2021 04:03

Suspensão do Prazo
04/02/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 18:49

Remetido ao DJE
26/01/2021 11:08

Proferido Despacho
25/01/2021 15:31

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:35

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:34

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2020 00:15

Suspensão do Prazo
19/11/2020 03:18

Suspensão do Prazo
06/11/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 19:25

Remetido ao DJE
04/11/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2020 12:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 20:35

Remetido ao DJE
17/09/2020 11:08

Proferido Despacho
14/09/2020 18:40

Conclusos para despacho
20/08/2020 08:50

Pedido de Informações Juntado
19/07/2020 15:20

Suspensão do Prazo
23/06/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2020 20:32

Remetido ao DJE
18/06/2020 20:00

Proferido Despacho
18/06/2020 11:37

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:34

Pedido de Informações Juntado
09/06/2020 18:25

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 11:35

Remetido ao DJE
14/05/2020 16:24

Proferido Despacho
14/05/2020 15:28

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:46

Petição Juntada
06/04/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 13:42

Remetido ao DJE
11/03/2020 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2020 11:16

Conclusos para decisão
22/01/2020 07:35

Embargos de Declaração Juntados
16/12/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 15:36

Remetido ao DJE
11/12/2019 17:11

Proferido Despacho
11/12/2019 13:26

Conclusos para despacho
01/11/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 11:34

Remetido ao DJE
25/10/2019 15:56

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2019 15:30

Proferido Despacho
25/10/2019 15:18

Conclusos para despacho
18/10/2019 23:43

Suspensão do Prazo
18/10/2019 13:58

Pedido de Informações Juntado
18/10/2019 07:46

Exceção de Pré-Executividade Juntada
02/10/2019 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 12:17

Remetido ao DJE
30/09/2019 18:43

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2019 16:58

Proferido Despacho
19/09/2019 15:27

Conclusos para despacho
13/08/2019 17:05

Petição Juntada
26/07/2019 12:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 12:21

Remetido ao DJE
22/07/2019 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 14:09

Remetido ao DJE
16/05/2019 14:09

Remetido ao DJE
15/05/2019 16:47

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2019 16:44

Carta Precatória Expedida
15/05/2019 15:31

Decisão
08/05/2019 11:10

Conclusos para decisão
07/05/2019 22:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/04/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 10:19

Remetido ao DJE
03/04/2019 14:34

Proferido Despacho
03/04/2019 13:43

Conclusos para despacho
03/04/2019 13:40

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2019 02:12

Suspensão do Prazo
20/02/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 14:16

Remetido ao DJE
15/02/2019 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 14:21

Remetido ao DJE
11/01/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2019 09:51

Mandado Devolvido sem Cumprimento
10/01/2019 09:50

Mandado Devolvido sem Cumprimento
07/12/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 14:00

Remetido ao DJE
04/12/2018 15:47

Mandado Expedido
04/12/2018 15:44

Mandado Expedido
03/12/2018 19:43

Proferido Despacho
03/12/2018 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2018 11:00

Ofício Juntado
18/10/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 19:05

Petição Juntada
11/10/2018 14:46

Remetido ao DJE
10/10/2018 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2018 11:58

Mandado Juntado
09/10/2018 11:58

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
01/10/2018 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 14:46

Remetido ao DJE
26/09/2018 17:25

Petição Juntada
26/09/2018 16:38

Mandado Expedido
26/09/2018 16:00

Decisão
25/09/2018 18:10

Conclusos para decisão
24/09/2018 17:36

Emenda à Inicial Juntada
24/09/2018 16:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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