TJSP - 1000803-13.2021.8.26.0104

1ª instância - Vara Unica de Cafelandia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB: 322503/SP

CPF *06.***.*96-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 320370/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 05:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:27

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/09/2023 21:41

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Marcos Jose Vieira (OAB 322503/SP) Processo 1000803-13.2021.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinete Vieira da Costa - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reconhecer a nulidade dos contratos 010016218498, no valor de R$ 864,20, em 84 parcelas de R$ 21,00, a iniciar em 03/2021 e término em 02/2028; e contrato 010018700657, no valor de R$ 2.966,99, em 84 parcelas de R$ 71,00 a iniciar em 05/2021 e término em 04/2028, em consequência, declarar a inexigibilidade das obrigações deles decorrentes.

    Em razão da nulidade dos negócios jurídicos, a autora deverá restituir os valores indevidamente depositados em sua conta e o réu restituirá em dobro os valores indevidamente descontados por força daqueles contratos, permitida a compensação.

    Os valores deverão ser corrigidos pela Tabela do E.

    TJSP desde o depósito ou desde os efetivos descontos, bem como ser acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.

    Condeno ainda o requerido à reparação dos danos morais sofridos pela requerente, mediante o pagamento de R$ 5.000,00, valor que será corrigido monetariamente também pela Tabela do E.

    TJSP a partir da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

    Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 23/24.

    Tendo sucumbido da maior parte, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, acrescidos de honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação devidos ao advogado da parte autora.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:11

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:20

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 11:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/09/2021 15:23

    Conciliação infrutífera

  • 08/09/2021 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:38

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 10:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2021 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 09:54

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:17

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 03/08/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:13

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2021 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 03/08/2021 09:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/07/2021 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2021 19:15

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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