TJSP - 0015895-08.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2024 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 06:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/01/2024 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:55
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 17:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/09/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 09:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/09/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2023 06:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) Processo 0015895-08.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Transportes Aereos Portugueses S/A (Tap Air Portugal) - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Onda Maria Moreira Manteiga em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) para o fim de confirmar in totum a tutela de urgência deferida a fls. 112/113 na forma da lei, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
25/08/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 08:42
Julgado procedente o pedido
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25/08/2023 05:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/08/2023 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 10:54
Protocolizada Petição
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23/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/08/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 13:33
Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2023 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/06/2023 06:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:51
Concedida a Medida Liminar
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20/06/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 16:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
20/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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