TJSP - 1003508-34.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2024 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 16:53
Julgado procedente o pedido
-
21/02/2024 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2024 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 15:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/09/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/09/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1003508-34.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Pereira Couto - Cuida-se de embargos de declaração ajuizados contra a decisão proferida nos autos (fls. 186/187), a qual apreciou o pedido de concessão de tutela de urgência, alegando a parte Embargante que este juízo deixou de manifestar-se acerca do pedido de gratuidade processual.
Como enuncia o art. 1.022, do NCPC, os embargos de declaração se caracterizam como recurso que visa sanar contradição, omissão ou obscuridade ou para corrigir erro material.
De fato, assiste razão ao embargante no que tange à sua alegação, uma vez que não fora apreciado o pedido de Justiça Gratuita formulado na petição inicial.
Portanto, ACOLHO os embargos para acrescentar à aludida decisão o seguinte parágrafo: "Analisando os autos observo que os rendimentos da autora evidenciam que se trata de pessoa absolutamente hipossuficiente do ponto de vista econômico, para fins de concessão do benefício da assistência judiciária, razão pela qual defiro o benefício pleiteado em seu favor.
Intime-se. " -
24/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:35
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
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15/08/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 14:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
02/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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