17/07/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 07:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 20:15

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2024 16:08

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 02:55

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clara Terumi Yokote (OAB 420872/SP) Processo 1024674-40.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silas Taumaturgo Pereira, Aparecida de Fatima Crispim Taumaturgo Pereira, Natalia Crispim Taumaturgo Pereira -

Vistos.

Em que pese os relevantes argumentos apresentados na inicial, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, revelando-se razoável aguardar a oitiva da parte contrária.

Seja para a tutela de urgência ou de evidência, a sua concessão implica a análise, pelo magistrado, da relevância e veracidade de comprovação relevante do alegado direito que, entretanto, não se vislumbra de pronto no presente caso, à vista da falta de prova pré-constituída acerca da alegada cobrança indevida, fundada em aparência do bom direito ou em jurisprudência consolidada dos Egrégios Tribunais Superiores.

Na dimensão da provisoriedade, as partes tem assegurada a paridade em relação ao exercício de direitos e faculdades dentro do devido processo legal.

A regra é o respeito ao princípio do contraditório, que não pode ser simplesmente desconsiderado.

A exceção pode ocorrer apenas em situação excepcional, quando a demora resultante da oitiva da parte contrária revelar-se incompatível com a tutela de urgência ou evidência e se a ciência da parte requerida causar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, de forma a se dispensar a regra do contraditório forte na justificativa da garantia também constitucional da efetividade da Justiça.

Entrementes, observo que diante dos termos apresentados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, revela-se indispensável vir para os autos outros elementos que poderão advir do amplo contraditório, sem demonstração efetiva de evidente abuso de direito ou propósito protelatório, da reversibilidade da medida ou do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Na hipótese de haver algo faltante, observe-se o artigo 303, §6º, do Código de Processo Civil, desde logo recebida e anotada, prosseguindo-se.

Cite-se a parte ré com as cautelas legais, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/Carta AR/Carta Precatória, para efetivo e imediato cumprimento.

Fica o(a/s) ré(u/s) advertido(a/s) de que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Infrutífera a diligência, requisite-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, o endereço da parte ré.

A realização das pesquisas fica condicionada ao requerimento feito pela parte interessada e, se o caso, ao recolhimento das custas referentes ao serviço.

Não haverá repetição de pesquisa já realizada, salvo motivo justificado.

Int.
26/08/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:45

Expedição de Carta.
24/08/2023 18:44

Expedição de Carta.
24/08/2023 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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