22/05/2025 20:42

Decisão Monocrática - Não Provida
03/02/2025 14:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/02/2025 14:28

Baixa Definitiva
03/02/2025 13:28

Documento Finalizado
03/02/2025 12:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/01/2025 16:15

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/01/2025 14:57

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/01/2025 12:14

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/01/2025 07:19

Expedido Certidão
17/01/2025 18:00

Despacho
17/01/2025 10:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/01/2025 10:27

Recebidos os autos do MP
16/01/2025 17:52

Juntada de petição
16/01/2025 17:52

Expedido Termo
09/01/2025 16:10

Expedido Certidão
09/01/2025 16:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/01/2025 13:01

Expedido Certidão
03/12/2024 11:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/12/2024 10:07

Juntada de petição
03/12/2024 10:07

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 10:32

Expedido Certidão
27/11/2024 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024 17:19

Recurso Especial
27/11/2024 17:19

Recurso Especial
26/11/2024 12:07

Expedido Termo
23/11/2024 04:37

Expedido Certidão
18/11/2024 15:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/11/2024 15:15

Recebidos os autos do MP
15/11/2024 19:01

Juntada de petição
15/11/2024 19:01

Expedido Termo
07/11/2024 11:51

Expedido Certidão
07/11/2024 11:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/11/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2024 15:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/11/2024 15:27

Expedido Certidão
28/10/2024 19:20

Juntada de petição
28/10/2024 19:20

Expedido Termo
18/10/2024 08:23

Expedido Certidão
11/10/2024 19:41

Juntada de petição
11/10/2024 19:41

Expedido Termo
10/10/2024 09:58

Prazo
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 16:20

Expedido Certidão
07/10/2024 16:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/10/2024 16:11

Expedido Certidão
04/10/2024 09:00

Acórdão registrado
04/10/2024 08:47

AcórdãoFinalizado
01/10/2024 13:00

Tira de Julgamento Juntada
01/10/2024 10:00

Não-Provimento
01/10/2024 10:00

Julgado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:20

Informação
13/09/2024 12:14

Inclusão em Pauta
12/09/2024 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/09/2024 16:26

Despacho À Mesa
12/09/2024 14:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/09/2024 16:45

Conclusos para o Relator
10/09/2024 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/09/2024 13:05

Ofício Juntado
29/08/2024 12:47

Informação
06/02/2024 12:33

Processo encaminhado para o Magistrado
05/02/2024 17:10

Expedido Relatório
02/02/2024 19:46

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/11/2023 12:01

Conclusos para o Relator
21/11/2023 11:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 08:39

Recebidos os autos do MP
20/11/2023 17:02

Juntada de petição
20/11/2023 17:01

Expedido Termo
20/11/2023 17:01

Expedido Termo
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 16:38

Juntada de petição
10/10/2023 16:37

Expedido Termo
10/10/2023 16:37

Expedido Termo
10/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
09/10/2023 11:33

Documento Expedido
06/10/2023 15:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/10/2023 15:22

Informação
06/10/2023 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
04/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 09:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/09/2023 14:47

Processo Cadastrado
27/09/2023 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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