28/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:05

Baixa Definitiva
03/07/2024 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 07:59

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 11:09

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:54

Conciliação frutífera
07/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), George Luiz Borges Antunes (OAB 499915/SP) Processo 1018852-04.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Morillo de Proença - Reqdo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não estão presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela antecipada requerida, considerando a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois pesem as alegações da parte autora, a parte ré trouxe elementos que indicam possível descumprimento contratual, apto a justificar o bloqueio de acesso à plataforma.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Aguarde-se a AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO porvir.

Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

Intime-se.
23/08/2023 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:32

Expedição de Carta.
28/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/06/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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