TJSP - 1500740-75.2023.8.26.0583

1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO DA SILVA DIAS

CPF *29.***.*36-39

Advogados

CARLOS ROBERTO SALES

OAB: 60794/SP

CPF *03.***.*85-87

Terceiro

Partes

MARIELE CARDOSO CHAVES

CPF *15.***.*96-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL LOPES DA SILVA

CPF *84.***.*14-20

BRUNA BOLONHEZI OLIVEIRA

JOSE MARIA RIBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 09:44

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 01/04/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 11:25

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 13:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Roberto Sales (OAB 60794/SP) Processo 1500740-75.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Murilo da Silva Dias - Proc. nº 2023/001215 1.

    Recebo a denúncia. 2.1.

    Cite-se o(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, cientificando-o de que, na inércia, será nomeado Defensor dativo. 2.2.

    Deverá o Ofícial de Justiça indagar a(o) ré(u) se possui Defensor(a) constituído(a), indicando-o, ou se deseja a nomeação de Defensor dativo. 3.1.

    Decorrido o prazo sem que o réu apresente defesa através de advogado constituído, solicite-se para a Defensoria Pública a indicação de Defensor dativo ao(à) denunciado(a). 3.2.

    Após, intime-se o Defensor da nomeação, para apresentação do ofício de indicação do convênio DPE/OAB com o Registro Geral de Indicação (para fins de futura expedição de certidão de honorários), e para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, bem como esclarecer se concorda que as intimações de todos os atos processuais sejam realizadas via DJE - imprensa oficial (Prov.

    CSM 1492/2008). 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5.

    Nos termos do parecer do Dr.

    Promotor de Justiça (fls. 82 item 02), denego ao réu a suspensão condicional do processo. 6.

    Consigne-se que o acordo de não persecução penal foi denegado ao acusado, conforme manifestação do Ministério Público (fls. 82 item 02). 7.

    Fls. 82, item 03.

    Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público, solicitando à autoridade policial a remessa do laudo de exame de corpo de delito da vítima.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. 8.

    Intimem-se.

    Presidente Prudente, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 03/08/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2023 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:12

    Expedição de Alvará.

  • 27/07/2023 10:47

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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