TJSP - 0001099-91.2023.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO DA SILVA

CPF *09.***.*75-01

Advogados

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:11

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/05/2025 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:59

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:56

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:41

    Ofício Juntado

  • 14/04/2025 15:38

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 17:15

    Recurso Interposto

  • 11/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:44

    Petição Juntada

  • 06/04/2025 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2025 17:16

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:41

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 17:33

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 14:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/02/2025 20:03

    Falta Média Juntada

  • 21/01/2025 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 10:54

    Expedição de documento

  • 21/01/2025 10:50

    Apensado ao processo

  • 17/01/2025 17:39

    Recurso Interposto

  • 17/01/2025 12:21

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/01/2025 12:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 17:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/01/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 18:23

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/12/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 18:08

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2024 16:05

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 27/10/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 13:49

    Falta Grave Juntada

  • 02/10/2024 15:48

    Falta Média Juntada

  • 12/09/2024 12:29

    Falta Grave Juntada

  • 16/08/2024 14:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/08/2024 18:43

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 11:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/07/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 18:11

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 25/06/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/06/2024 16:19

    Falta Grave Juntada

  • 17/06/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 16:31

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 17:28

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/04/2024 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 11:10

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 20/02/2024 10:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/02/2024 17:41

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/02/2024 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2024 15:37

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/12/2023 09:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/11/2023 09:18

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 09:18

    Ofício Juntado

  • 06/11/2023 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2023 09:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/10/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:30

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 12/09/2023 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 07:57

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2023 14:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/08/2023 10:37

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0001099-91.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO RICARDO DA SILVA - Com relação ao sentenciado PAULO RICARDO DA SILVA, CPF: *09.***.*75-01, MTR: 783893-1, RG: 48.299.989, RJI: 213965693-40, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 "caput" c/c art. 61 "caput", II, "h" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 29/02/2028, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 23/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 12:39

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 19/07/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 16:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 08:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2023 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2023 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/05/2023 10:00

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/05/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 16:53

    Expedição de documento

  • 11/05/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:05

    Expedição de documento

  • 10/05/2023 17:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/04/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:04

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/04/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 18:43

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 14:10

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 10:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/02/2023 09:02

    Ofício Expedido

  • 14/02/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 15:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/02/2023 15:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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