TJSP - 1004067-27.2018.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

CNPJ: 04.887.625/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2025 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2025 09:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2025 09:40

    Ofício Expedido

  • 13/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 03:21

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:29

    Documento Juntado

  • 08/05/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:31

    Documento Juntado

  • 07/05/2025 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 15:53

    Decisão Digitalizada

  • 29/04/2025 15:52

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 15:51

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 15:50

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 10:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:15

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 15:44

    Determinado o arquivamento

  • 12/12/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:35

    Documento Juntado

  • 03/12/2024 14:35

    Documento Juntado

  • 21/04/2024 10:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 03:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:21

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 20:20

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Junqueira Coelho (OAB 249341/SP), Maria Claudia Terra Alves (OAB 43293/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 9007/MG) Processo 1004067-27.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brasil Terminal Portuário S/A - Reqda: Prefeitura Municipal de Santos - Ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento.

  • 28/08/2023 01:35

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 15:23

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 02/08/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:26

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 11:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 05:30

    Petição Juntada

  • 01/04/2023 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:49

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 15:40

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 15:38

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 12/03/2023 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2023 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 14:59

    Ato ordinatório

  • 01/03/2023 14:51

    Documento Juntado

  • 01/03/2023 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 10:48

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 09:21

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 28/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/01/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 13/01/2023 18:22

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 28/08/2022 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 01:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 15/05/2022 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2022 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 15:56

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 10/04/2022 20:10

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 22:03

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 19:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/01/2022 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 01:02

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 18:24

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 11/01/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 05:44

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 14:32

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 13:34

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 17:39

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/08/2021 16:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/12/2020 22:53

    Petição Juntada

  • 09/11/2018 15:04

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/11/2018 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2018 17:27

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 23/10/2018 20:10

    Petição Juntada

  • 28/09/2018 16:52

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 21/09/2018 11:10

    Petição Juntada

  • 21/09/2018 11:10

    Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

  • 29/08/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 12:46

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2018 20:00

    Petição Juntada

  • 21/08/2018 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2018 15:40

    Recurso Adesivo Juntado

  • 21/08/2018 15:33

    Contrarrazões Juntada

  • 13/08/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 12:39

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2018 12:39

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2018 18:10

    Apelação/Razões Juntada

  • 31/07/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2018 15:08

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 31/07/2018 12:44

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 11/07/2018 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 12:09

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2018 12:09

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2018 15:20

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 21/06/2018 06:52

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 21:23

    Julgada improcedente a ação

  • 11/06/2018 15:36

    Conclusos para Sentença

  • 11/06/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 17:07

    Ofício Juntado

  • 06/06/2018 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 06/06/2018 11:44

    Conclusos para Sentença

  • 05/06/2018 17:23

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 10:22

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 09:25

    Petição Juntada

  • 05/06/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 14:01

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2018 12:02

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 23/05/2018 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 14:19

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2018 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2018 15:59

    Réplica Juntada

  • 16/05/2018 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2018 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2018 15:03

    Ofício Expedido

  • 14/05/2018 14:32

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2018 18:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 20:40

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 13:38

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 24/04/2018 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 14:25

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2018 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2018 15:38

    Contestação Juntada

  • 27/03/2018 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2018 15:06

    Mandado Juntado

  • 26/03/2018 21:10

    Petição Juntada

  • 26/03/2018 13:22

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 26/03/2018 13:07

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 16/03/2018 20:12

    Petição Juntada

  • 08/03/2018 19:27

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 14:05

    Mandado Urgente Expedido

  • 05/03/2018 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 13:42

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2018 16:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 18:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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