29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Aparecido Bagiani (OAB 134593/SP), Ricardo Teixeira da Silva (OAB 369218/SP) Processo 0003666-45.2012.8.26.0242 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Edialdo Miguel - cert. obito na pasta digital
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente
25/08/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2021 14:06

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2021 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2020 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2020 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2020 13:10

Recebidos os autos
04/02/2020 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2020 16:06

Julgado procedente o pedido
03/10/2019 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2019 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2019 14:33

Recebidos os autos
23/08/2019 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2019 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2019 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2019 15:11

Recebidos os autos
29/07/2019 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2019 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2019 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2019 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2019 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2019 14:41

Recebidos os autos
03/06/2019 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 16:01

Recebidos os autos
29/05/2019 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2019 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2019 17:38

Recebidos os autos
08/02/2019 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 09:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 11:42

Recebidos os autos
11/12/2018 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2018 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2018 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:13

Recebidos os autos
19/11/2018 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2018 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2018 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2018 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2018 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2018 16:18

Recebidos os autos
06/02/2018 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2018 09:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2018 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2018 15:09

Recebidos os autos
16/01/2018 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2018 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2018 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2018 00:00

Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
07/12/2017 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2017 10:29

Recebidos os autos
06/11/2017 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2017 11:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 14:48

Recebidos os autos
05/06/2017 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2017 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2017 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2017 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2017 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 14:47

Recebidos os autos
02/05/2017 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2017 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2017 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2017 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2017 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2017 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2017 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2017 12:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 12:17

Recebidos os autos
06/03/2017 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2017 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2017 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2017 11:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2017 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2017 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2017 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2017 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2017 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2017 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2017 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2017 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2017 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 10:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 14:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2016 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2016 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2016 15:27

Recebidos os autos
13/12/2016 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2016 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2016 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2016 17:52

Recebidos os autos
07/12/2016 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2016 09:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2016 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2016 08:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2016 11:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2016 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2016 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2016 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2016 12:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2016 11:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2016 18:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2016 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2016 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2016 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2016 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2016 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2016 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2015 11:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2015 10:43

Recebidos os autos
28/09/2015 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2015 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2015 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2015 14:57

Recebidos os autos
15/09/2015 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2015 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2015 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2015 15:16

Recebidos os autos
12/06/2015 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2015 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2015 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2015 18:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2015 16:54

Recebidos os autos
19/03/2015 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2015 09:27

Recebidos os autos
24/02/2015 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2015 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2014 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2014 10:11

Recebidos os autos
28/11/2014 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2014 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2014 10:28

Recebidos os autos
09/09/2014 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2014 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2014 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2014 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2014 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2014 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2014 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2014 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2014 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2014 16:01

Suspensão Condicional do Processo
18/08/2014 15:30

Recebidos os autos
12/08/2014 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2014 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2014 08:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2014 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2014 15:31

Recebidos os autos
03/06/2014 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2014 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2014 15:15

Recebidos os autos
14/05/2014 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2014 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2014 07:46

Mandado devolvido #{resultado}
24/04/2014 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2013 15:18

Recebidos os autos
30/04/2013 15:48

Recebidos os autos
26/04/2013 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2013 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/04/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2013 17:46

Recebidos os autos
05/02/2013 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2013 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2012 18:49

Recebidos os autos
25/10/2012 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2012 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2012 13:50

Recebidos os autos
22/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2012 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2012 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2012 16:14

Recebidos os autos
27/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2012 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2012 16:10

Recebidos os autos
09/08/2012 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2012 15:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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