TJSP - 1500459-78.2022.8.26.0414
1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 11:44
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:56
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
17/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 10:23
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:24
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
04/10/2024 09:11
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:37
Recebidos os autos
-
06/06/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 19:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Lopes Rinalti (OAB 282471/SP), Hellen Cristina Gomes Padilha Meato (OAB 289756/SP), Rafael Lopes Rinalti (OAB 358441/SP) Processo 1500459-78.2022.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEMILSON POSSEBON DA COSTA - DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR o acusado ADEMILSON POSSEBON DA COSTA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147 c.c artigo 61, inciso II, alínea f do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/2006, à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto.
Tendo em vista que o acusado aguardou a instrução solto e não advindo informações sobre a superveniência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva (CPP, art. 312 e ss), concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ressalvada a possibilidade de estar preso por outros fatos.
Descabe a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, à míngua de pedido expresso (CPP, art. 387, IV). -
24/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:27
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 13:32
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/08/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 14:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 02:27:34, Vara Única.
-
12/07/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 15:56
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 09:12
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 10:44
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 10:43
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 10:09
Juntada de Mandado
-
08/05/2023 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 10:08
Juntada de Mandado
-
05/05/2023 20:24
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/04/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 10:23
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 10:00
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 10:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/03/2023 10:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/03/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 11:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/03/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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