TJSP - 1038920-72.2023.8.26.0114
1ª instância - 12 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2024 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2024 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 17:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/05/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 10:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/05/2024 10:03
Conciliação infrutífera
-
03/05/2024 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:21
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2024 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
25/04/2024 09:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/04/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
25/11/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/10/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 07:35
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2023 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/09/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2023 18:30
Expedição de Carta.
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05/09/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2023 14:04
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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29/08/2023 12:08
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Marques Fernandes (OAB 71627/DF) Processo 1038920-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Marques Fernandes, Marcelo Marques Fernandes -
Vistos.
O autor, advogado, portanto, com rendimentos.
Dessa forma, há fortes indícios de que tem condição financeira para recolher as custas do processo, mormente quando o valor da ação é de pequena monta.
De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado.
Assim, recolha o valor das custas e diligências, no prazo de quinze dias, ou comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência; e d) cópia de seus extratos bancários do último mês, tudo sob pena de extinção do processo.
Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não.
Após atendida a determinação, venham os autos conclusos.
Se formulado pedido liminar, com urgência.
Caso prefira, recolha o autor as custas no mesmo período.
Int. -
28/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 03:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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