16/05/2025 13:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/05/2025 11:09

Expedido Termo
13/05/2025 14:55

Juntada de petição
13/05/2025 14:55

Expedido Termo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:32

Prazo
22/04/2025 09:23

Expedido Certidão
15/04/2025 14:04

Vista (Contraminuta)
14/04/2025 19:31

Juntada de petição
14/04/2025 19:31

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:37

Prazo
21/03/2025 09:17

Expedido Certidão
19/03/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 13:56

Recurso Especial
19/12/2024 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 18:45

Juntada de petição
10/12/2024 18:45

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:36

Prazo
14/11/2024 11:18

Expedido Certidão
13/11/2024 15:08

Vista (Contrarrazões)
12/11/2024 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/11/2024 17:29

Juntada de petição
04/11/2024 17:29

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 14:24

Prazo
16/10/2024 14:23

Expedido Certidão
13/10/2024 23:01

Acórdão registrado
13/10/2024 22:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/10/2024 21:37

Julgado virtualmente
09/10/2024 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2024 17:41

Conclusos para o Relator
21/02/2024 17:22

Juntada de petição
21/02/2024 17:22

Expedido Termo
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 11:51

Prazo
19/02/2024 10:06

Expedido Certidão
14/02/2024 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/02/2024 14:04

Despacho
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/10/2023 19:27

Juntada de petição
31/10/2023 19:27

Expedido Termo
31/10/2023 11:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2023 09:34

Distribuição por Competência Exclusiva
26/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 19:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/10/2023 17:25

Processo Cadastrado
20/10/2023 15:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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