06/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
02/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 12:02

Suspensão do Prazo
17/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:06

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 23:47

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:38

Expedição de Carta.
27/02/2024 11:17

Expedição de Mandado.
20/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/09/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Donizeti de Oliveira Bossoi (OAB 194426/SP) Processo 1023671-81.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lúcia Macedo do Nascimento -

Vistos.

A declaração de pobreza prevista no artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil atrai, à luz da previsão do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, presunção relativa de necessidade, de modo que a comprovação da condição de necessitado é essencial para a concessão do benefício, inclusive porque o artigo 35, VII, da LOMAN estabelece, como dever do magistrado, a fiscalização da cobrança de custas e emolumentos.

Por outro lado, não se olvida que a pobreza extrema não é requisito para a concessão do benefício da gratuidade processual, mas não se pode perder de vista, em contrapartida, que o real sentido da benesse é garantir o acesso ao Poder Judiciário aos menos favorecidos, que realmente não tenham condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Essa não é a situação da parte autora, conforme se extrai da declaração da movimentação bancária apresentada nos autos, bem como levando em consideração o recebimento de quantia paga pelo INSS (excluindo a verba de sua irmã fls. 174), incompatível com a pobreza alegada, inexistindo nos autos outros elementos que comprovem que ela realmente não tenha recursos para pagar as custas e despesas processuais.

Concedo à parte autora, portanto, o prazo de 15 dias para recolhimento das custas e despesas processuais.

Intime-se.
28/08/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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