TJSP - 1020799-93.2023.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 01:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/12/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 08:33
Julgado procedente o pedido
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18/10/2023 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 04:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) Processo 1020799-93.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Belgo Bekaert Arames Ltda -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Ainda e, no mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora.
Int. -
28/08/2023 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 19:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/07/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 17:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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