TJSP - 0125569-67.2007.8.26.0001

1ª instância - 06 Civel de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAISY RABELLO NUTINI

CPF *11.***.*49-43

Advogados

MATHEUS CRESPO BACARINE LOBATO

OAB: 494280/SP

CPF *53.***.*07-01

ISAC MOISES BOIMEL

OAB: 15502/SP

MARCELO BACARINE LOBATO

OAB: 327560/SP

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

KIRTON BANK S/A - BANCO MULTIPLO - (CNPJ - 01.701.201/0001-89)

Advogados

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB: 244461/SP

CPF *66.***.*39-91

Terceiro

Partes

ALFREDO LUIS ALVES

Advogados

ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES

OAB: 113877/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 10:40

    Expedição de documento

  • 13/12/2024 16:25

    Documento Juntado

  • 13/12/2024 03:42

    Publicação

  • 12/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos

  • 11/12/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 16:57

    Conclusos

  • 05/12/2024 16:55

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 16:54

    Expedição de documento

  • 04/12/2024 04:10

    Publicação

  • 03/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos

  • 02/12/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 08:25

    Conclusos

  • 07/11/2024 16:36

    Documento Juntado

  • 16/10/2024 04:16

    Publicação

  • 15/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos

  • 14/10/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:25

    Conclusos

  • 27/06/2024 13:11

    Expedição de documento

  • 25/06/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 06:25

    Publicação

  • 27/05/2024 06:10

    Remetidos os Autos

  • 24/05/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 11:26

    Expedição de documento

  • 19/02/2024 14:23

    Conclusos

  • 02/02/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 03:42

    Publicação

  • 07/11/2023 09:26

    Remetidos os Autos

  • 06/11/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 07:27

    Publicação

  • 24/10/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos

  • 24/10/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 11/10/2023 17:15

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 16:24

    Expedição de documento

  • 04/10/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 14:52

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 10:41

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 10:39

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 10:39

    Expedição de documento

  • 25/09/2023 14:23

    Transitado em Julgado

  • 25/09/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 03:28

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Marcos Barbosa Fontes (OAB 113877/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), Marcelo Bacarine Lobato (OAB 327560/SP), Matheus Crespo Bacarine Lobato (OAB 494280/SP) Processo 0125569-67.2007.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daisy Rabello Nutini - Reqdo: HSBC Bank Brasil S/A, Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - (CNPJ - 01.***.***/0001-89) -

    Vistos.

    Verifica-se a ocorrência de penhora no rosto dos autos, anotada quando o feito estava no Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 466).

    A penhora tem origem no processo 0540376-65.2000.8.26.0100 em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Central (fls. 550).

    Sobreveio petição de acordo com requerimento de homologação e extinção, pois houve o depósito judicial dos valores em nome da autora (fls. 533) e em nome do advogado referente aos honorários (fls. 534).

    Os terceiros interessados juntaram o quadro do débito atualizado referente à penhora no rosto dos autos, com manifestações acerca do acordo requerendo que a FEBRAPO devolva o valor recebido (fls. 550/553, 568/573, 576).

    O banco, ora requerido, reitera o pedido de homologação da avença (fls. 554/555).

    Alegações da autora quanto à penhora (fls. 556/558, fls. 565/567) e pedido de expedição de MLE (fls. 575). É o relevante.

    Questões como o valor ser referente à poupança e pagamento de montante à FEBRAPO não dizem respeito aos presentes autos.

    Tais ponderações devem, se o caso, serem apresentadas nos autos de origem do pedido de penhora.

    Se o devedor pagou bem ou mal, a discussão será naquele juízo, inclusive quanto a evenutal sub-rogação ou não.

    A este Juízo compete atender a determinação de penhora do outro juízo.

    Foram acostados os depósitos judiciais a fls. 533 e 534 com data de 20 de julho de 2022.

    Portanto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e tendo em vista o pagamento dos valores avençados, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

    Não é devida a taxa judiciária prevista no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03, pois a satisfação do crédito não exigiu a realização de atos executórios.

    Com relação aos honorários advocatícios, estes pertencem ao advogado que atuou no feito (art. 22 e seguintes da Lei n. 8.906/94).

    Não se descuida que na sentença de 25 de fevereiro de 2009 (fls. 321/327) foram fixados por equidade e não em percentual como procedido no acordo.

    Todavia, nos termos da avença, foram fixados em 10% (dez por cento), percentual legal.

    Certificado o trânsito em julgado, o valor de fls. 534 (R$ 8.394,74) será levantado pelo patrono da autora.

    De seu turno, o valor depositado a fls. 533 deverá ser transferido à disposição da 1ª Vara Cível do Foro Central, vinculado ao processo 0540376-65.2000.8.26.0100 (fls. 465 e 550), providenciando a serventia o necessário.

    Dê-se baixa do processo pelo sistema informatizado.

    P.I.C.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 28/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos

  • 26/08/2023 11:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2023 17:11

    Conclusos

  • 02/08/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 14:23

    Conclusos

  • 14/02/2023 21:39

    Expedição de documento

  • 19/12/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 12:11

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 11:17

    Expedição de documento

  • 17/11/2022 15:58

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 09:11

    Publicação

  • 04/11/2022 01:48

    Remetidos os Autos

  • 03/11/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 15:50

    Conclusos

  • 15/08/2022 12:19

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 11:08

    Conclusos

  • 12/08/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 11:58

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 02:51

    Publicação

  • 05/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos

  • 05/08/2022 04:00

    Publicação

  • 04/08/2022 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos

  • 03/08/2022 16:14

    Conclusos

  • 03/08/2022 15:34

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 18:40

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 08:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/06/2022 12:44

    Remetidos os Autos

  • 21/06/2022 14:19

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 03:22

    Publicação

  • 20/06/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 00:31

    Remetidos os Autos

  • 15/06/2022 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 16:14

    Conclusos

  • 11/05/2022 10:43

    Conclusos

  • 06/05/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 16:43

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 02:39

    Publicação

  • 22/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos

  • 21/03/2022 16:31

    Republicação

  • 18/03/2022 05:06

    Publicação

  • 17/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos

  • 16/03/2022 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:34

    Conclusos

  • 30/11/2021 13:12

    Conclusos

  • 26/11/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2009 00:00

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 06/07/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 06/07/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 19/06/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 08/06/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 08/06/2009 00:00

    Publicação

  • 05/06/2009 00:00

    Publicação

  • 03/06/2009 00:00

    Publicação

  • 01/06/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 29/05/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 22/04/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 14/04/2009 00:00

    Publicação

  • 13/04/2009 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2009 00:00

    Conclusos

  • 08/04/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 08/04/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 10/03/2009 00:00

    Publicação

  • 09/03/2009 00:00

    Petição Juntada

  • 09/03/2009 00:00

    Publicação

  • 26/02/2009 00:00

    Publicação

  • 26/02/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 26/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos

  • 25/02/2009 00:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/02/2009 00:00

    Conclusos

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos

  • 30/01/2009 00:00

    Conclusos

  • 04/12/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 04/12/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 30/10/2008 00:00

    Publicação

  • 29/10/2008 00:00

    Publicação

  • 28/10/2008 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2008 00:00

    Classe Retificada

  • 23/10/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 23/10/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 22/10/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 14/10/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/10/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 14/10/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 13/10/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 10/10/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 08/10/2008 00:00

    Publicação

  • 07/10/2008 00:00

    Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 05/09/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 02/09/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 02/09/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 02/09/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 21/07/2008 00:00

    Petição Juntada

  • 14/07/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 14/07/2008 00:00

    Publicação

  • 11/07/2008 00:00

    Publicação

  • 10/07/2008 00:00

    Publicação

  • 08/07/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 02/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2008 00:00

    Conclusos

  • 01/07/2008 00:00

    Conclusos

  • 06/06/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/05/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2007 15:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2007 10:24

    Remetidos os Autos

  • 26/06/2007 15:24

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2007

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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