30/09/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:29

Recebidos os autos
26/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
08/11/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 07:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP) Processo 1026294-21.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Espólio de Maud Santiago de Campos - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de reconhecer a prescrição e, consequentemente, declarar a extinção dos créditos tributários municipais dos anos de 2007 a 2012 incidentes sobre o imóvel descrito na inicial, matriculado sob o n. 44.647 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, com código cartográfico de n. 3423.14.94.0378.01029, e sua respectiva garagem, com código cartográfico de n. 3423.14.94.0378.01028, com o consequente direito do impetrante em obter as respectivas certidões sem qualquer anotação de tais débitos.

Neste momento e diante do depósito integral do débito discutido em juízo (fls. 145 e complemento de fl. 186) concedo, em menor grau, a tutela de urgência, a fim de reconhecer desde já a suspensão do crédito tributário, para que o Município emita desde já, ressalvado débitos de outros anos que não os acima indicados, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO, cabendo ao interessado realizar seu protocolo diretamente nos órgãos cabíveis.

Condeno o Município requerido/impetrado a ressarcir as custas pagas pela parte impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, em observância às Súmulas nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E.

Supremo Tribunal Federal.

Oportunamente, REMETAM-SE os autos à Superior Instância para fins de reexame necessário, nos termos do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.C.
28/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:15

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 06:52

Expedição de Certidão.
15/07/2023 07:01

Expedição de Certidão.
15/07/2023 06:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 11:55

Juntada de Mandado
04/07/2023 14:16

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 22:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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