12/03/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:47

Recebidos os autos
02/11/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 11:09

Conclusos para julgamento
01/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:02

Expedição de Carta.
12/07/2024 16:58

Expedição de Carta.
12/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Alana da Silva Camilo (OAB 468917/SP) Processo 1023247-53.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Rodrigues Soares -

Vistos.

A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil.

Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min.

Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1.

O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel.

Min.

Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel.

Minª Eliana Calmon).

Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213).

CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

Santos, 24 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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