13/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:16

Trânsito em Julgado às partes
25/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:48

Suspensão do Prazo
15/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 23:05

Autos no Prazo
08/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
29/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/04/2024 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:07

Ato ordinatório
18/04/2024 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:11

Conclusos para julgamento
12/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2023 19:26

Suspensão do Prazo
27/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 10:09

Expedição de Carta.
16/10/2023 10:09

Expedição de Carta.
11/10/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:47

Ato ordinatório
03/10/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 09:22

Conclusos para decisão
03/10/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS) Processo 0000968-61.2021.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Domingos Lot, Célia Maria de Camargo Lot - Exectdo: Canapav - Revati Agropecuária Ltda, Biopav - Revati S/A Açúcar e Álcool -

Vistos.

Rejeito os embargos de declaração de fls.657/662, posto que a decisão embargada, com a devida vênia, não é omissa, obscura ou contraditória.

Note-se que o embargante não demonstra que a medida constritiva, tal como determinada, se mostra capaz de inviabilizar o exercício de sua atividade empresarial, daí porque não se cogita da aplicação do princípio da menor onerosidade.

O embargante, portanto, manifesta seu inconformismo com referida decisão, pretendendo assim sua modificação, o que deve ser buscado, todavia, pela via recursal adequada.

Por fim, não vislumbro má fé processual que justifique a imposição da multa pedida pelo embargado.

Int.
28/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:56

Ato ordinatório
04/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
06/06/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:03

Ato ordinatório
25/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:47

Bloqueio/penhora on line
13/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:04

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:21

Conclusos para despacho
07/12/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 03:27

Suspensão do Prazo
22/11/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 16:00

Expedição de Ofício.
04/11/2022 16:00

Expedição de Ofício.
04/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 09:06

Conclusos para decisão
03/11/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 00:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 17:14

Expedição de Ofício.
20/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 10:00

Juntada de Ofício
09/09/2022 10:00

Juntada de Ofício
09/09/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 08:40

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2022 10:18

Bloqueio/penhora on line
25/08/2022 08:32

Conclusos para despacho
24/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:19

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2022 11:28

Bloqueio/penhora on line
15/08/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 09:07

Conclusos para decisão
12/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 16:44

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:27

Conclusos para despacho
24/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 17:02

Expedição de Ofício.
10/03/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 22:04

Suspensão do Prazo
07/10/2021 01:22

Suspensão do Prazo
30/09/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 16:04

Decisão
30/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:48

Expedição de Ofício.
06/08/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 16:25

Decisão
04/08/2021 10:04

Conclusos para decisão
03/08/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2021 18:37

Conclusos para decisão
09/07/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 09:28

Ato ordinatório
29/06/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:28

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 16:49

Decisão
13/05/2021 18:22

Conclusos para decisão
13/05/2021 09:21

Conclusos para despacho
12/05/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 09:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/04/2021 18:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
09/03/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 17:15

Decisão
22/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:43

Apensado ao processo
22/02/2021 14:42

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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