TJSP - 0006849-94.2023.8.26.0482
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:26
Juntada de Mandado
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05/09/2023 14:36
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:30
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/09/2023 14:23
Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2023 02:30:00, 2ª Vara das Execuções Criminai.
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05/09/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2023 14:06
Juntada de Mandado
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25/08/2023 11:54
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Daniel Novak Bolonha (OAB 442315/SP) Processo 0006849-94.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO LEONARDO DELATORRE MENEGATTI - INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para que: A) Compareça junto à Central de Penas e Medidas Alternativas local (Rua Pedro de Oliveira Costa, nº 64, Bairro do Bosque), no prazo de dez (10) dias, a fim de dar início ao cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade, pelo prazo de 01 (um) ano e 08 (oito) meses o que totaliza 600 horas de serviços comunitários, com expressa advertência de que o não cumprimento da pena alternativa ensejará a conversão em pena privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão.
As atividades poderão ser realizadas aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.
B) Efetue o pagamento da pena de multa substitutiva (fls. 67), no prazo de 10 (dez) dias.
O recolhimento do valor atualizado R$ 413,03 (quatrocentos e treze reais e três centavos) deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CPNJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP (Titularidade da Secretaria de Administração Penitenciária SAP).
Não serão aceitos pagamentos efetuados em caixas eletrônicos 24 horas.
Após o pagamento, deverá providenciar a juntada do comprovante diretamente nos autos digitais ou encaminhar, via e-mail, ao Ofício da 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente ([email protected]), indicando expressamente o número do processo e o nome do(a) executado(a).
Sem prejuízo, oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas local para cadastro do(a) executado(a), comunicando este Juízo o início do cumprimento dos serviços comunitários, com posterior envio de relatórios periódicos.
Instrua-se com as cópias necessárias.
O presente despacho servirá como mandado de intimação e ofício. -
23/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 16:25
Juntada de Certidão
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28/06/2023 16:32
Conclusos para despacho
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28/06/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 09:45
Expedição de Ofício.
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26/06/2023 16:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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