TJSP - 1039017-72.2023.8.26.0114
1ª instância - Foro Especializado da 4ª e da 10ª Rajs_1ª Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 09:33
Baixa Definitiva
-
14/12/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 13:55
Extinto o processo por desistência
-
14/11/2023 09:37
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 20:44
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:22
Determinada a emenda à inicial
-
30/08/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:48
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/08/2023 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/08/2023 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1039017-72.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Reqte: Abilio Alberto Prestes de Toledo, Angela Maria Saccon Toledo - A ação deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à Vara Empresarial, haja vista que a questão discutida nesses autos compete à referida Vara, nos termos do art. 3º da Resolução n° 868/2022: As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.
Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor.
Intime-se. -
28/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:21
Conclusos para despacho
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25/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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