TJSP - 1500188-37.2021.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BORGES DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*91-25

Advogados

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA

OAB: 199005/SP

CPF *25.***.*11-60

Terceiro

Partes

MARCELO BERTIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CARLOS ZANGRANDE JUNIOR

CAMILO APARECIDO MIRANDA

CARLOS PIRES

CPF *31.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 22:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 19:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jakson Clayton de Almeida (OAB 199005/SP) Processo 1500188-37.2021.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME BORGES DE OLIVEIRA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR GUILHERME BORGES DE OLIVEIRA, ao cumprimento da pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 05 (cinco) dias-multa, no valor menor, por infração ao artigo 155, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal; substituída a pena privativa de liberdade por 06 (seis) meses de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a cargo do juízo da execução O réu se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade.

    Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) defensor(es) dativo(s), conforme Convênio Defensoria/OAB, se o caso.

    Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados.

    Custas na forma da lei.

    P.

    I.

    C

  • 24/08/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:30

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 19:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/04/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 11:33

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 08/03/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 14/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 09:48

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 00:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 14:23

    Processo Reativado

  • 07/11/2022 14:22

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/11/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/10/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 16:54

    Arquivado Provisoramente

  • 11/11/2021 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 19:12

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2021 04:30:00, 2ª Vara.

  • 28/05/2021 15:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2021 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 19:02

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2021 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013081-64.2023.8.26.0625

Maria Nazaret Cezar

Banco Pan S.A.

Advogado: Elisangela Ruback Courbassier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0010111-35.2020.8.26.0554

Romano Donadel Advogados e Associados

Mohamad Ali Abou Mrad

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2019 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1012976-03.2023.8.26.0071

Roberta Fernandes Nogueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Lino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1500188-37.2021.8.26.0145

Guilherme Borges de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jakson Clayton de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 7000194-40.2016.8.26.0576

Justica Publica

Gabriel Fernando Saciente da Silva

Advogado: Luana Regina Amaro Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 08:45

Exibir Processo