11/12/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:27

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:03

Baixa Definitiva
18/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 16:42

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio do Amaral (OAB 150251/SP), Cid Carlos de Freitas (OAB 231735/SP), Kleber Giacomini (OAB 235027/SP) Processo 0001592-92.2023.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio do Amaral, Rogerio do Amaral - Exectdo: CSB Prime Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa.

Intime-se a ré, ora executada, na pessoa de seus procuradores (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver.

Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523).

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º).

Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º).

Os advogados da executada deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Intime-se.
24/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:15

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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