21/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:03

Petição Juntada
02/04/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:00

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:43

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:47

Pedido de Extinção Juntada
27/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 10:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2025 10:29

Expedição de documento
28/01/2025 10:27

Documento Juntado
12/01/2025 10:20

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:12

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
12/12/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:32

Contrarrazões Juntada
19/11/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:36

Remetido ao DJE
18/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:36

Apelação/Razões Juntada
11/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:30

Pedido de Habilitação Juntado
23/10/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:48

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 08:25

Conclusos para Sentença
09/09/2024 17:50

Alegações Finais Juntadas
09/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:19

Petição Juntada
16/08/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:33

Remetido ao DJE
14/08/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:52

Petição Juntada
25/05/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:38

Remetido ao DJE
24/05/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:31

Pedido de Prazo Juntada
30/04/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:28

Conclusos para Sentença
07/02/2024 16:19

Petição Juntada
04/02/2024 04:34

Suspensão do Prazo
02/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:26

Petição Juntada
16/01/2024 16:19

Documento Juntado
10/01/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:51

Remetido ao DJE
08/01/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:17

Especificação de Provas Juntada
24/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:32

Petição Juntada
09/11/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:34

Remetido ao DJE
07/11/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:25

Réplica Juntada
19/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:25

Petição Juntada
04/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:34

Remetido ao DJE
02/10/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:06

Contestação Juntada
06/09/2023 12:48

Petição Juntada
01/09/2023 03:38

AR Positivo Juntado
25/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:16

Petição Juntada
24/08/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB 121277/SP), Lucio Raimundo Hoffmann (OAB 309343/SP) Processo 1115535-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Wolkers Videira -

Vistos.

Folhas 1/9: O documento de folhas 21/22 demonstra ser a autora segurada da ré no plano de saúde coletivo por adesão junto à SIMPI, denominado bronze apto QUALIN.

Sem notificação prévia, foi surpreendida com a notícia de cancelamento do plano sob a alegação de que o cancelamento ocorreu em virtude do inadimplemento do mês de abril de 2023.

Uma vez comprovada a probabilidade do direito invocado pela parte autora, quando do cancelamento do contrato e, ainda, demonstrado o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo decorrentes da possibilidade e da gravidade da autora ficar sem a assistência contratada, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar o reestabelecimento imediato do plano de saúde da autora, por prazo indeterminado, nas mesmas condições contratuais anteriores, inclusive no valor da mensalidade de R$ 2.568,54, e ainda, determinar que a ré lhe encaminhe os boletos das mensalidades, de abril/23, em atraso e a de agosto de 2023, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (um mil reais), cabendo a parte autora manter o pagamento do valor mensal do plano nas datas de vencimento.

Sem prejuízo, cópia da presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela(s) parte(s) autora(s), comprovando o protocolo junto à ré, no prazo de 10 dias.

Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia.

Intime-se.
23/08/2023 00:48

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:58

Carta Expedida
22/08/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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