TJSP - 1002038-39.2023.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 06:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 15:29
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
17/12/2023 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
27/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 09:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
21/09/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 16:30
Homologada a Transação
-
19/09/2023 15:32
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/09/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:42
Conciliação frutífera
-
06/09/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 17:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/08/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andrea Barbieri Souza (OAB 323677/SP) Processo 1002038-39.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Batista de Souza Silva - Em razão da alteração da guarda do menor, o autor pleiteia a fixação de alimentos provisórios.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente.
Fixo os alimentos provisórios, em caso de emprego formal, em 20% dos vencimentos líquidos, nunca inferior a 30% do salário-mínimo, entendendo-se por vencimentos líquidos como o bruto descontados imposto de renda, contribuição previdenciária e F.G.T.S., incidindo também sobre o 13º salário, adicionais, horas extras, férias e eventuais verbas rescisórias, ficando excluídos ganhos eventuais (abono, participação nos lucros, gratificações, ajuda de custo, despesas de viagem e transferência, etc.).
Em caso de desemprego ou emprego sem vínculo, fixo os alimentos no valor correspondente a 30% do salário-mínimo vigente por ocasião do vencimento.
Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês ou, em caso de emprego formal, na mesma data em que efetuado o pagamento do salário.
Em caso de desemprego ou trabalho informal, o réu/alimentante deverá efetuar o pagamento através de depósito na conta bancária indicada, guardando os comprovantes de depósito como recibo.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO à empresa LAR FREDERICO OZANAM, para que adote as medidas necessárias para desconto dos alimentos acima fixados dos vencimentos líquidos do réu(ré)/alimentante C.
R.
V., acima qualificado(a); devendo referidos serem depositados, todo dia 10, na conta bancária do(a) genitor(a) do(a-s) menor(es)..
Fica a parte autora incumbida da impressão desta decisão-ofício e entrega ao empregador do alimentante, acompanhada dos dados bancários para depósito dos alimentos provisórios.
Fica o empregador advertido que a recusa no recebimento desta decisão-ofício pelas mãos da parte autora acarretará na prática descrita no artigo 22 da Lei nº 5478/68.
No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação. -
29/08/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 05:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 06:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:19
Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
10/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 10:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
06/07/2023 05:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2023 17:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 06:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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