03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/07/2024 06:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:45

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
25/06/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 11:28

Conclusos para julgamento
23/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 06:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento
02/03/2024 06:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:10

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 06:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:09

Expedição de Carta.
29/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:38

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:10

Expedição de Ofício.
05/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:04

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Fazano Sciarini (OAB 370754/SP) Processo 1006613-72.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilce Ribeiro -

Vistos.

Defiro a emenda da inicial de fls. 57-59 e 73-75.

Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Promova-se à realização de exame médico-pericial, que deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Oficie-se ao IMESC para realização da prova, devendo o Instituto réu promover ao depósito do valor de R$ 735,46, a título de honorários periciais.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo de quinze dias.

Como quesitos do juízo, deverá o perito responder: QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE E LABORAL DO PERICIANDO: a) DIAGNÓSTICO: Com base nos documentos médicos juntados aos autos até o momento da perícia e naqueles apresentados por ocasião dela, o periciando é ou foi portador de alguma doença/lesão/moléstia/deficiência/patologia física ou mental? Em caso positivo, qual é ou qual foi? Em caso negativo, quais as condições gerais de saúde do periciando? b) EXPLICAÇÕES MÉDICAS: Quais as principais características, consequências sintomas e eventuais restrições oriundas da patologia apresentada pelo periciando? c) DID e DII: É possível precisar tecnicamente a data de início (e de final, se for o caso) da doença/lesão/moléstia/deficiência que acomete(u) o periciando? Em caso positivo, é possível estabelecer a data/momento, ainda que aproximadamente, em que a doença/lesão/moléstia/deficiência tornou-se incapacitante laboral para o periciando? Com base em quê (referência da parte autora, atestados, exames, conclusão clínica, etc.) o Srº Perito chegou à(s) data(s) mencionada(s)? Se chegou à(s) data(s) apenas com base no que foi referido pelo periciando, o que deu credibilidade as alegações dele? d) INCAPACIDADE PROFISSÃO HABITUAL: Segundo sua impressão pericial, o periciando encontra(ou)-se incapaz de exercer sua profissão habitual? e) TOTAL OU PARCIAL.

Apesar da incapacidade, o periciando pode exercer alguma outra profissão? Em caso positivo, cite exemplos de profissões que podem ser desempenhadas, ainda que abstratamente, pelo periciando sem comprometimento das limitações oriundas de sua incapacidade. f) TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA.

A incapacidade que acomete o periciando é reversível? Se sim, qual o tratamento e qual o tempo médio estimado de sua duração para a suficiente recuperação para o exercício de sua ou outra atividade profissional? g) ORIGEM LABORAL DA DOENÇA OU LESÃO: A doença/lesão/moléstia/deficiência/patologia física ou mental de que é acometida o periciando decorre de acidente de trabalho ou de causa vinculada ao trabalho remunerado por ela já desenvolvido? h) AGRAVAMENTO DA DOENÇA/LESÃO: A incapacidade laboral, se for o caso, decorreu de agravamento da doença/lesão/moléstia/deficiência/patologia? Em caso afirmativo, o agravamento referido é consequência natural dessa doença/lesão/moléstia/deficiência independentemente do exercício do labor ou é resultado que decorreu justamente do prosseguimento do exercício laboral habitual do periciando? j)AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA OS ATOS DA VIDA: O periciando necessita de auxílio integral e constante de terceiras pessoas para a execução de atos comuns do cotidiano (locomoção/asseio/alimentação)? A partir de quando esse auxílio passou a ser necessário? Acaso necessite desse auxílio apenas para alguns atos, exemplifique-os.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.

Int.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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