23/04/2025 10:59

Documento Juntado
09/04/2025 11:35

Petição Juntada
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/03/2025 13:58

Edital de Citação Expedido
01/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:36

Remetido ao DJE
27/02/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:35

Petição Juntada
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:49

Remetido ao DJE
21/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/01/2025 15:19

Documento Juntado
26/11/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:57

Remetido ao DJE
23/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:59

Mandado Expedido
05/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:24

Petição Juntada
02/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:54

Remetido ao DJE
31/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:19

Petição Juntada
17/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:30

Remetido ao DJE
15/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:46

Petição Juntada
09/10/2024 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/09/2024 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:39

Remetido ao DJE
17/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:25

Petição Juntada
27/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:40

Remetido ao DJE
26/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:13

Mandado Expedido
17/06/2024 17:59

Petição Juntada
13/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:21

Remetido ao DJE
13/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2024 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 02:02

Petição Juntada
29/05/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:25

Remetido ao DJE
27/05/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
22/05/2024 05:30

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
21/05/2024 16:54

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:55

Petição Juntada
16/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:45

Remetido ao DJE
15/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:08

Pedido de Habilitação Juntado
14/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:12

Petição Juntada
07/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:02

Remetido ao DJE
06/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 06:00

AR Positivo Juntado
25/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/04/2024 03:22

AR Positivo Juntado
25/04/2024 03:22

AR Positivo Juntado
24/04/2024 03:13

Petição Juntada
17/04/2024 03:04

Certidão Juntada
17/04/2024 03:03

Certidão Juntada
17/04/2024 03:03

Certidão Juntada
16/04/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:11

Remetido ao DJE
15/04/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 13:01

Petição Juntada
07/04/2024 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2024 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2024 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 21:53

Carta de Citação Expedida
02/04/2024 21:53

Carta de Citação Expedida
02/04/2024 21:53

Carta de Citação Expedida
27/03/2024 17:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/03/2024 12:47

Mandado Expedido
27/03/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
16/02/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:20

Petição Juntada
01/12/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:39

Remetido ao DJE
01/12/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 12:20

Suspensão do Prazo
16/11/2023 19:44

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
25/10/2023 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2023 01:09

Remetido ao DJE
23/10/2023 19:49

Recebida a Petição Inicial
10/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:19

Guia Juntada
09/10/2023 13:19

Guia Juntada
09/10/2023 13:19

Petição Juntada
20/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:07

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:07

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daiane Barbosa da Silva (OAB 417709/SP), Thayná da Silva Almeida (OAB 464248/SP) Processo 1009831-23.2023.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Janio Dias de Souza, Selma Aparecida dos Santos Souza -

Vistos.

Inicialmente, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte autora.

Com efeito, o benefício da assistência judiciária destina-se a pessoas realmente necessitadas, não devendo ser deferido diante da ausência de efetiva comprovação nos autos de que o postulante não pode arcar com as custas judiciais sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.

No caso concreto, compulsando os documentos acostados aos autos, restou evidenciado que nos meses de maio e junho do corrente ano, sendo somente estes que estão completos, na conta de titularidade do autor mantida junto ao Banco Itaú obteve recebimentos de valores que totalizaram em R$ 17.403,62 e R$ 11.754,00, respectivamente (fls.137/145).

Ainda considerando os referidos meses de referência, junto ao Banco Inter, o requerente obteve recebimentos que somados chegam ao montante de R$ 14.242,00 (fls.147/149 junho/2023) e R$ 13.745,00 (fls.150/152 maio/2023), ao passo que os comprovantes de pagamentos apresentados neste feito datam de junho e julho, sendo apenas àquele mês analisado para fins de comparação chegamos ao resultado de R$ 6.436,68.

Além disso, em 20/07/2023 a parte autora possuía saldos em suas contas nos valores de R$ 5.115,68 (fl.144); R$ 554,53 (fl.146) e R$ 1.547,31 (fl.153).

Dessa forma, os elementos trazidos aos autos não corroboram para a alegada hipossuficiência financeira, não havendo, portanto, efetiva demonstração que o recolhimento das despesas processuais comprometeria o seu próprio sustento e de sua família.

Por fim, consigne-se que o distrato de fls. 156/157 encontra-se sem assinatura e seus valores, em tese, teriam sido recebidos em 26/12/2022, 26/01/2023 e 26/02/2023, mediante depósito em conta bancária junto ao banco Itaú Unibanco S.A. ag.4275, conta corrente nº 03591-5, sendo, portanto, em período anterior ao aqui analisado para fins de concessão do benefício ora postulado.

Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que a parte autora não preenche os requisitos legais para a obtenção do benefício da assistência judiciária, razão pela qual INDEFIRO a concessão do benefício referido.

Destarte, CONCEDO o prazo de quinze dias para a parte autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida (R$ 1.264,00), sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC).

Intime-se.
25/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:49

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/07/2023 18:52

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:18

Petição Juntada
13/07/2023 13:22

Evoluída a Classe
05/07/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:03

Remetido ao DJE
04/07/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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