21/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 20:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio de Almeida (OAB 127553/SP), Guilherme Augusto Tino Balestra (OAB 345780/SP) Processo 1131724-72.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: KRP Zeladoria Valente Patrimonial - Reqdo: Supermercado Grande Caieiras Ltda - Vistos, Fls. 1761/1764, fl. 1771: Anote-se.

Fls. 1765/1770, fls. 1484/1746: Quanto ao pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita à autora, nos termos do que dispõe a Súmula nº: 481, do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício da gratuidade judiciária à pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua incapacidade econômica.

No presente caso, em que pese a alegada situação financeira difícil e a apresentação do balanço patrimonial negativo, além de ter constituído banca particular de advocacia para o patrocínio de seus interesses, a empresa autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, observando que não há qualquer menção ou demonstração de bens penhorados em processo de execução ou de estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sendo que a concessão do benefício da justiça em relação à pessoa jurídica se reveste de caráter de excepcionalidade, devendo ser concretamente comprovada a hipossuficiência, motivo pelo qual, INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Aloque-se o processo na fila de conclusos para sentença, como determinado na decisão de fl. 1481.

Intime-se.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:34

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 18:27

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
01/11/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 18:16

Homologada a Transação
27/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2022 11:08

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2022 02:30:00, 33ª Vara Cível.
09/08/2022 10:40

Conclusos para decisão
29/07/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:06

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 15:27

Conclusos para julgamento
05/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 15:05

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:57

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:56

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2022 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 03:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 11:30

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:54

Conclusos para despacho
11/02/2022 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 10:51

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:59

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 15:27

Expedição de Carta.
03/12/2021 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 10:56

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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