16/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 10:45

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:11

Petição Juntada
25/02/2025 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 13:39

Petição Juntada
22/01/2025 06:50

Petição Juntada
10/01/2025 17:41

Pedido de Habilitação Juntado
15/04/2024 12:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2024 12:04

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 16:29

Contrarrazões Juntada
16/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:36

Remetido ao DJE
14/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 13:03

Apelação/Razões Juntada
03/02/2024 23:20

Suspensão do Prazo
14/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
12/12/2023 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2023 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:48

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 10:10

Especificação de Provas Juntada
29/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
27/11/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:46

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 12:03

Especificação de Provas Juntada
17/11/2023 02:15

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:00

Petição Juntada
27/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:42

Remetido ao DJE
26/10/2023 12:50

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:45

Remetido ao DJE
25/10/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:43

Petição Juntada
18/10/2023 11:24

Documento Juntado
18/10/2023 11:23

Documento Juntado
18/10/2023 11:22

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
22/09/2023 15:41

Documento Juntado
22/09/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 17:47

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:18

Petição Juntada
11/09/2023 20:41

Pedido de Habilitação Juntado
01/09/2023 17:34

Petição Juntada
30/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Benites Moreira (OAB 130829/SP), Rui Ferraz Paciornik (OAB 349169/SP) Processo 1002179-60.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Tupinambá - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Fls. 218/219: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. 211/213 padece dos vícios de obscuridade e contradição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece correção a decisão embargada.

Apesar da inversão do ônus da prova, a solução da controvérsia demanda conhecimento na área médica, motivo pelo qual foi determinada sua produção de ofício, cabendo às partes, na proporção de 50% para cada, adiantar os honorários periciais (art. 95, CPC).

Logo, o inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Por fim, cabe observar que o procedimento cirúrgico contestado já foi realizado pelo autor, daí porque a perícia será realizada de forma indireta, competindo ao Expert solicitar às partes os documentos pertinentes para a confecção do laudo.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

No mais, restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:48

Embargos de Declaração Juntados
22/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:13

Remetido ao DJE
21/08/2023 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:13

Petição Juntada
13/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2023 00:10

Remetido ao DJE
08/06/2023 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 10:52

Petição Juntada
16/05/2023 17:43

Petição Juntada
09/05/2023 14:41

Réplica Juntada
25/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:11

Remetido ao DJE
21/04/2023 19:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 11:50

Procuração/substabelecimento Juntada
14/04/2023 11:50

Procuração/substabelecimento Juntada
14/04/2023 11:50

Contestação Juntada
25/03/2023 01:10

AR Positivo Juntado
28/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:26

Remetido ao DJE
27/02/2023 00:15

Carta Expedida
27/02/2023 00:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2023 16:35

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2023 16:30

Guia Juntada
23/02/2023 16:30

Guia Juntada
23/02/2023 16:29

Documento Juntado
23/02/2023 16:28

Documento Juntado
23/02/2023 16:27

Documento Juntado
23/02/2023 16:25

Documento Juntado
15/02/2023 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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