TJSP - 0002985-93.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 16:00
Baixa Definitiva
-
26/02/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 02:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/01/2024 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2023 04:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:55
Recebido pelo Distribuidor
-
26/09/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Italo Bacchi Filho (OAB 274094/SP), Derly Silveira de Araujo (OAB 339853/SP) Processo 0002985-93.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Ramos dos Santos -
Vistos.
Diante da concordância expressa da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada a fls. 15/16, no importe de R$ 298,83 (data base: 06/2023).
Diante da natureza indenizatória da verba devida, a requerida não deverá reter na fonte valores a título de Imposto de Renda.
Quando do preenchimento do Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como "indenizatória" e o de "isenção/ não incidência" de Imposto de Renda.
Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.
No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.
Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.
Após, aguarde-se o pagamento da requisição.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.
Int. -
16/08/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007557-77.2022.8.26.0704
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renato Lemos da Cruz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 11:27
Processo nº 1001497-32.2023.8.26.0291
Valdo Donizete de Oliveira
Carlos Roberto Gugliermetti Caetano
Advogado: Beatriz Nacarato de Vitto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2023 15:42
Processo nº 0002972-94.2023.8.26.0079
Valeria Aparecida Padua Fleuri
Prefeitura Municipal de Botucatu
Advogado: Jose Italo Bacchi Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2023 16:31
Processo nº 0010898-46.2023.8.26.0041
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Tiago Mathias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2023 15:36
Processo nº 1000372-93.2014.8.26.0695
Prefeitura do Municipio de Bom Jesus Dos...
Adenicio Feitosa de Souza
Advogado: Anna Lourdes de SA e Sega
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2014 16:03