TJSP - 0001062-59.2021.8.26.0319

1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO GOMES JUNIOR

CPF *42.***.*61-56

Advogados

ROSANGELA LUCIMAR CARNEIRO

OAB: 261975/SP

CPF *45.***.*48-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2025 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:40

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 22/01/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Lucimar Carneiro (OAB 261975/SP) Processo 0001062-59.2021.8.26.0319 - Execução da Pena - Réu: Sergio Gomes Junior -

    Vistos.

    Antes de decidir sobre a alteração da modalidade do cumprimento de pena, tendo em vista que até a presente data, o executado comprovou o pagamento de apenas 03 parcelas da prestação pecuniária, tendo o último pagamento ocorrido em 13/04/2013 (fls.113) intime-se o executado para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da intimação, para comprovar o pagamento das 07 parcelas faltantes, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

    Decorrido o prazo, "in albis", ou não localizado para intimação pessoal, certifique-se e dê-se vista ao MP.

    Após, venham conclusos.

    Servirá o presente despacho por cópia digitada como MANDADO.

    Ciência ao MP e à defesa.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/08/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/05/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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