25/09/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guto Diniz Cintra (OAB 478871/SP) Processo 1000835-20.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Muhlen Simionato Santos -

Vistos.

Conforme se nota, regularmente intimada, a parte autora não realizou o preparo das custas e nem apresentou documentos que comprovassem sua hipossuficiência econômica.

Deixou, pois, de observar o contido no art. 290, do C.P.C..

Assim, por tal motivo, deve ser cancelada a distribuição do feito Ainda, o preparo das custas é pressuposto para a existência do processo, acarretando a incidência do art. 290, concomitante com o art. 485, IV, ambos do C.P.C..

Neste sentido vale trazer a colação, o seguinte julgado: CUSTAS INICIAIS FALTA DE SEU RECOLHIMENTONa hipótese de não pagamento das custas iniciais no prazo de trinta dias, o juiz automaticamente, sem necessidade de mandar intimar pessoalmente o autor, deve determinar o cancelamento da distribuição, extinguindo-se o processo. (Ac. do TRF-lª Reg. de l2.02.90, na Apel. nº 89.0l.23052-6-BA, Rel.

Juiz ADHEMAR MACIEL, COAD, l4/l990, nº 48.651, p. 222).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 485, IV, do C.P.C..

Custas na forma da lei.

P.R.I.
18/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:29

Indeferida a petição inicial
10/08/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000738-20.2023.8.26.0695

Maria Sebastiana Pinheiro Mendes

Jose Marques da Silva Filho

Advogado: Erick Renan Cavalcanti Ladeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1500270-45.2021.8.26.0282

Justica Publica

Adenilson Carolino

Advogado: Julio Aparecido Fogaca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1000763-43.2023.8.26.0045

Ifabe Servicos de Informacoes Cadastrais...

Marcelo de Andrade Vasconcelos

Advogado: Amanda Teruko Ferrer Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1005874-05.2022.8.26.0704

Flavio de Queiroz

Angelina de Paula Pereira

Advogado: Marcelo Tadeu Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1003324-35.2023.8.26.0079

Thais Oliveira Gonzaga

Prefeitura Municipal de Botucatu

Advogado: Joyce Caroline Oliveira Rosa de Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 19:05

Exibir Processo