30/10/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:28

Recebidos os autos
03/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 09:49

Conclusos para julgamento
31/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
10/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP) Processo 1038529-20.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Aparecida Peres -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Com efeito, nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, a análise em sede de cognição sumária não se verifica a existência dos requisitos necessários à concessão da tutela na forma almejada, porquanto eventual abusividades contratuais não se apura de plano, merecendo a questão fática e as teses de direito apresentadas exame mais aprofundado, mormente após manifestação da parte contrária, em observância ao princípio basilar do contraditório.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:26

Revogada a Medida Liminar
23/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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