10/04/2025 12:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 12:07

Baixa Definitiva
10/04/2025 11:47

Expedido Certidão
27/02/2025 16:28

Prazo
19/02/2025 19:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:03

Expedido Certidão
18/02/2025 11:03

Prazo Intimação - 10 Dias
18/02/2025 10:57

Prazo
18/02/2025 10:56

Expedido Certidão
17/02/2025 17:16

Acórdão registrado
17/02/2025 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/02/2025 13:30

Julgado virtualmente
14/02/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 15:45

Conclusos para o Relator
04/12/2024 12:01

Juntada de petição
04/12/2024 12:01

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 10:26

Prazo
29/11/2024 10:10

Expedido Certidão
28/11/2024 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 11:46

Despacho
26/11/2024 14:08

Expedido Certidão
23/09/2024 15:56

Juntada de petição
23/09/2024 15:56

Expedido Termo
09/09/2024 03:39

Expedido Certidão
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 16:02

Expedido Certidão
29/08/2024 16:01

Expedido Termo de Intimação
29/08/2024 15:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 13:27

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 13:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 16:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 16:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
28/08/2024 09:46

Expedido Certidão
28/08/2024 09:40

Expedido Termo de Intimação
27/08/2024 13:44

Distribuição por Sorteio
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 11:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 11:31

Processo Cadastrado
20/08/2024 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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