TJSP - 1500303-16.2020.8.26.0623

1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR AFONSO DE CARVALHO COBERTINO

CPF *41.***.*75-59

Advogados

EDWARD JOSE DE ANDRADE

OAB: 197682/SP

CPF *33.***.*47-04

Terceiro

Partes

UBS NABIL ZARIF

ROSEANE APARECIDA NOGUES

CPF *46.***.*29-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO ARRIGONI

RAFAEL ROBERTO ALVES RIBEIRO

CPF *95.***.*70-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edward José de Andrade (OAB 197682/SP) Processo 1500303-16.2020.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR AFONSO DE CARVALHO COBERTINO -

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 244/246, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado VÍTOR AFONSO DE CARVALHO COBERTINO, em razão de sua hipossuficiência.

    Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Comunique-se a extinção da multa nos autos da execução criminal, ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente, como cópia digitada, como OFÍCIO.

    Cumpra-se sob as penas da Lei.

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:18

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 21/08/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 06:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2022 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 11:15

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2021 06:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/11/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 16/09/2021 14:30

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 16/09/2021 14:25

    Conciliação frutífera

  • 08/09/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:23

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:22

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2021 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:20

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 07:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/09/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 21/05/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/05/2021 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 23:01

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 18:07

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2021 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 11:02

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 17:41

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 13:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 18:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/01/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/01/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/01/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/01/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2020 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 12:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/12/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2020 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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