17/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 10:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:27

Recebidos os autos
18/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
13/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:37

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 16:09

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 05:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1021177-81.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Augusto Romera Souza -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária ao autor.

Anote-se. 2.

Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora recalculo da remuneração, nos termos da inicial, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.

Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 3.

Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
26/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:02

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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