13/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
21/02/2025 02:15

Suspensão do Prazo
15/12/2024 11:34

Suspensão do Prazo
09/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:28

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:55

Ato ordinatório
08/11/2024 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 16:21

Documento Juntado
15/10/2024 16:21

Termo Digitalizado
15/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
11/10/2024 15:20

Ato ordinatório
11/10/2024 15:18

Mandado de Registro Expedido
11/10/2024 09:43

Edital Juntado
08/10/2024 16:37

Certidão de Curador Definitivo Expedida
08/10/2024 14:39

Petição Juntada
25/09/2024 09:35

Edital Juntado
24/09/2024 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/09/2024 09:15

Edital Juntado
05/09/2024 09:58

Edital Expedido
05/08/2024 19:30

Petição Juntada
01/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:26

Remetido ao DJE
31/07/2024 11:00

Ato ordinatório
31/07/2024 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 12:59

Ofício Expedido
25/07/2024 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2024 10:20

Ofício Expedido
23/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 09:28

Remetido ao DJE
22/07/2024 08:38

Julgada Procedente a Ação
19/07/2024 21:42

Conclusos para Sentença
21/02/2024 17:48

Sob sigilo Juntado
19/02/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 18:26

Petição Juntada
12/01/2024 14:18

Petição Juntada
11/01/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:57

Remetido ao DJE
10/01/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 16:38

Ato ordinatório
04/01/2024 15:49

Petição Juntada
19/12/2023 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 15:59

Mandado Juntado
14/12/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:25

Remetido ao DJE
12/12/2023 14:01

Mandado Expedido
12/12/2023 13:40

Ato ordinatório
07/12/2023 16:14

Petição Juntada
06/12/2023 13:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023 12:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2023 13:32

Ofício Expedido
29/11/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 09:21

Remetido ao DJE
28/11/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 19:50

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:38

Petição Juntada
20/11/2023 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 15:19

Sob sigilo Juntada
07/11/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
06/11/2023 10:04

Ato ordinatório
05/11/2023 12:05

Sob sigilo Juntada
30/10/2023 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:59

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2023 11:24

Mandado Juntado
28/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB 156985/SP) Processo 1006866-29.2023.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Reqte: Eunice Alberto Porphirio de Almeida -

Vistos.

Fls. 35/36: Recebo como nova emenda à inicial.

Concedo os benefícios da Gratuidade da Justiça à requerente.

Anote-se.

Justificada a urgência, diante da boa fé que há de nortear as postulações em juízo, para o encargo de curadora provisória, nomeio a requerente, acima qualificada, considerando-a compromissada independentemente de assinaturas, pois, por celeridade, economia e eficiência processuais, servirá esta decisão de TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, para todos os fins legais, ciente ela do dever de prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da interditanda, se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos, relativos a cuidados pessoais e ao eventual patrimônio, com a respectiva documentação.

Considerando o atestado de folhas 07, a interditanda não possui condições de comparecimento em audiência para entrevista, pois é portadora de Demência Senil (CID: G30), doença avançada, está em tratamento e impossibilitada de exercer suas atividades de rotina, além de não ter condições de sair de casa, necessitando de acompanhante durante todo o tempo, motivo pelo qual, levando em conta o disposto no art. 723, § único, do CPC, excepcionalmente, suspendo, por ora, a entrevista.

Cite-se pessoalmente a requerida, na forma do artigo 251, observando ainda o art. 245, caput e § 1º, devendo o Oficial de Justiça descrever e certificar minuciosamente as circunstâncias em que se encontra a requerida.

Se for o caso, a diligência prosseguirá, com obediência ao artigo 245, § 5º, todos do CPC/2015, efetivando-se a citação na pessoa da curadora provisória.

Constatada a impossibilidade da citação, que ela se realize na pessoa da curadora provisória.

Intimem-se com as advertências dos artigos 752 e 753 do CPC, constando, ainda, que, no caso, ante a suspensão da audiência, o prazo para a interditanda impugnar o pedido, por meio de advogado, correrá da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 752, caput e § combinado com os arts. 230 e 231, inciso II).

Servirá este de mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 12:17

Mandado Expedido
25/08/2023 09:24

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:29

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:59

Petição Juntada
08/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 06:02

Remetido ao DJE
06/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:10

Petição Juntada
02/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 09:26

Remetido ao DJE
01/08/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:43

Petição Juntada
12/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:35

Remetido ao DJE
11/07/2023 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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