TJSP - 1005352-23.2017.8.26.0002

1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

CNPJ: 43.371.723/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS

CPF *46.***.*38-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 09:43

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 14:08

    Homologada a Transação

  • 25/11/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 07:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 09:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:40

    Protocolizada Petição

  • 10/07/2024 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 08:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 12:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 13:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/02/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 11:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/12/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 12:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 13:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Santos de Assis (OAB 366043/SP) Processo 1005352-23.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Exectda: Ana Claudia Santana dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida em ação monitória, que tramita desde o ano de 2017 sem a devida quitação.

    A devedora não possui bens, apesar de ser empregada no setor privado e auferir renda mensal superior a 4 (quatro) salários mínimos.

    Considerando-se que, aparentemente, a única fonte de renda da devedora é seu salário, e não se justificando o inadimplemento eterno da dívida, é de rigor o deferimento da penhora de parte do valor mensal auferido.

    Sendo possível a concessão de empréstimo de até 30% dos vencimentos líquidos, entende-se que tal percentual não acarreta a perda da vida digna da parte executada.

    Nesse sentido: "Agravo de Instrumento.

    SENTENÇA - Cumprimento - Bloqueio parcial de valores creditados a título de salário em conta-corrente da executada - Hipótese em que a constrição não compromete sua subsistência - Cabimento, ademais, da penhora de 30% de seus vencimentos diretamente em folha de pagamento, até a satisfação do crédito, a fim se garantir a efetividade da prestação jurisdicional em tempo razoável - Decisão mantida - Recurso não provido". (AI 1564918420138260000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    PAULO PASTORE FILHO, j. 10/10/2013).

    Deste modo, defiro o pedido de fls. 163/166 penhorando 10% dos vencimentos líquidos da executada, conforme requerido pela credora.

    Intime-se a executada da penhora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado.

    Preclusa esta decisão, certifique-se e oficie-se à pessoa jurídica GREEN TREINAMENTO (CNPJ 59.***.***/0001-90) para a realização dos devidos descontos e depósitos judiciais mensais à disposição deste Juízo.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:09

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2023 13:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 06:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 06:37

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 16:09

    Arquivado Provisoramente

  • 18/04/2018 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2018 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2018 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2018 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2018 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2018 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2018 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2018 10:13

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2018 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2018 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2018 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2018 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 17:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/02/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2017 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2017 15:25

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2017 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 12:07

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2017 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2017 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2017 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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