TJSP - 0010568-47.2016.8.26.0606

1ª instância - 01 Criminal de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:48

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 12/09/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Roberto Rodrigues (OAB 117931/SP) Processo 0010568-47.2016.8.26.0606 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Rodrigo da Silva Pereira dos Santos -

    Vistos.

    Nos termos da cota de fls. 177 do digno Representante do Ministério Público, que acolho, bem como diante do cumprimento das obrigações impostas na R.

    Decisão que concedeu os benefícios do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 28-A, § 13, do C.P.P.

    Oficie-se ao P.A.B.

    Local, solicitando a transferência dos valores constantes da conta vinculada a estes autos ao Fundo da Criança e do Adolescente da Comarca de Suzano FUMCA Administrado pelo COMDICAS (Agencia 0462-006, conta 00000065-5, Banco Caixa Econômica Federal, CNPJ 19.***.***/0001-05).

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor indicado nos autos, observando-se os atos praticados.

    No mais, dê-se vista dos autos ao M.P., para que se manifeste quanto ao veículo apreendido (fls. 07).

    P.R.I.

  • 24/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:28

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/06/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 15:02

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/10/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2022 12:12

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/10/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:37

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 16:15

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 11:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/10/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/08/2020 16:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/08/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 11:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/01/2020 12:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/01/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 12:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/10/2019 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 11:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2019 17:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/07/2019 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 11:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/04/2019 17:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/04/2019 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 10:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/12/2018 15:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/12/2018 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 11:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/09/2018 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/09/2018 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 18:28

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 08:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/06/2018 12:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/06/2018 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/02/2018 14:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/02/2018 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 12:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2017 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2017 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/11/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/08/2017 16:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/08/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2017 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 09:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/05/2017 16:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/05/2017 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2017 12:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 11:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/02/2017 15:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/02/2017 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 11:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/11/2016 17:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/11/2016 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2016 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2016 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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