TJSP - 7001021-54.2015.8.26.0554

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARDEN MACAL DE AZEVEDO

CPF *96.***.*29-97

Advogados

ANA CLAUDIA RODRIGUES

OAB: 409626/SP

CPF *06.***.*65-84

FABIO ABDO PERONI

OAB: 219334/SP

CPF *14.***.*71-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2024 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 08:20

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2024 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2024 06:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 7001021-54.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO MARDEN MACAL DE AZEVEDO - No que tange ao pedido de livramento condicional o sentenciado não preenche o requisito objetivo, visto que não cumpriu dois terços (2/3) da pena a que fora condenado(fls. 47) nos termos do artigo 83, inciso II, do Código Penal.

    Ante o exposto, por ora, INDEFIRO os pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional formulado pelo sentenciado FRANCISCO MARDEN MACAL DE AZEVEDO, matr. 903.418, RG: 38511652, RGC: 38511652, Penitenciária de Pracinha, em razão da ausência do requisito objetivo.

    Proceda-se às anotações no sistema.

    A presente decisão servirá como intimação, devendo a direção do presídio restituir uma via assinada pelo sentenciado.

  • 28/08/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 21:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 13:15

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/02/2023 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2017 00:00

    Concedido o Livramento condicional

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2017 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2016 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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