02/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:20

Mudança de Magistrado
09/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:36

Mudança de Magistrado
03/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
21/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
24/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:28

Suspensão do Prazo
13/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:36

Declarada incompetência
05/02/2024 12:28

Mudança de Magistrado
05/02/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 01:34

Suspensão do Prazo
09/11/2023 03:56

Suspensão do Prazo
26/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 13:29

Suspensão do Prazo
15/09/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:24

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovane Alves Nunes (OAB 287038/SP) Processo 1010119-96.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz de Assis Pimenta - Vistos, Considerando que o CEJUSC atualmente é o responsável pelas realizações das audiências de conciliação no Estado de São Paulo, contando com conciliadores capacitados e habilitados; considerando que a referida unidade possui coordenação e corregedoria afetas a outro juízo; considerando que, segundo informes oficiais do CEJUSC, está definitivamente inviabilizada a realização de audiências no formato híbrido por falta de espaço e material, circunstância que traz enormes dificuldades para o regular andamento da marcha processual e a efetiva realização do ato; considerando a recorrência na prática de atos processuais com o escopo de viabilizar a realização das audiências de conciliação, que nem sempre se concretiza em decorrência de várias situações impeditivas; considerando que a experiência recente revelou um número baixíssimo de acordo entre as partes por ocasião dos feitos encaminhados ao CEJUSC; considerando que as situações detectadas não se compatibilizam com os princípios norteadores do sistema especial, mormente a celeridade, informalidade e economia processual; considerando que este juízo tomou conhecimento no sentido de que os conciliadores do CEJUSC solicitaram formalmente (via ofício subscrito por todos os membros) a dispensa em tentar conciliar nos processos do Juizado Especial Cível, sob o argumento de que estão desmotivados pelo excesso de trabalho, com um percentual de acordo praticamente zerado, bem como sem a percepção dos honorários conciliatórios; considerando que os servidores do CEJUSC não possuem condições técnicas de substituir os conciliadores em suas funções, por impedimento e também pela falta de habilitação junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) , fica dispensada a designação de audiência de conciliação.

Com efeito, eventual acordo extrajudicial, que poderá ser obtido via qualquer meio de comunicação, tal como Whats App, e-mail, telefone etc., deverá ser comunicado ao juízo para análise e homologação, se for o caso.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, via postal, para tentativa de conciliação extrajudicial em 15 (quinze) dias, ficando suspenso o prazo para apresentação de eventual defesa neste ínterim.

Não obtida a composição no período supramencionado, terá início a contagem do prazo também de 15 (quinze) dias (a partir do 16º dia em relação àquele estipulado para eventual avença) para apresentação de contestação, podendo ainda ser ofertada proposta de acordo para o caso em pauta em preliminar na própria peça defensiva.

Após a juntada de eventual contestação e documentos ou certidão indicativa de ausência da peça defensiva, fica desde já intimada a parte autora para apresentação de réplica ou manifestação, conforme o caso, até 90 (noventa) dias contados a partir da efetiva intimação da presente decisão.

Não haverá novas intimações.

Justifica-se a adoção do calendário a fim de se evitar publicações e intimações desnecessárias, que só teriam o condão de sobrecarregar o trabalho da serventia - lembrando que houve considerável aumento de distribuição e em aplicação dos princípios informadores do sistema especial.

Nesta última hipótese deverá ainda a parte autora se manifestar expressamente sobre o interesse na produção de provas.

De igual modo, deverá o ocupante do polo passivo expressamente se manifestar em contestação sobre a questão probatória.

No silêncio acerca de tal assunto, interpretar-se-á que o feito poderá ser sentenciado.

Quando pessoa jurídica for apontada no polo passivo da ação, os documentos demonstrativos de sua regularidade deverão ser juntados obrigatoriamente concomitantemente à apresentação da contestação, sob pena de revelia.

Oportunamente, conclusos para ulteriores deliberações.

Fica desde já ciente o(a) autor(a) de que se o requerido(a)(s)-executado(a)(s) não for encontrado, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Requerimento de expedição de ofícios/pesquisas a órgãos públicos visando localização do ocupante do polo passivo será indeferido por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade.

Não localizado e decorrido o prazo de cinco dias (supramencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial.

Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido.

Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei 9099/95.

Ficam deferidos os benefícios contidos no artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, se necessários.

Intime-se.
24/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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